Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 765/2022, que dispõe e aprova o regulamento que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados em Paraíso do Tocantins e dá outras providências. ( ) Eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 04h:00min mediante autorização prévia do Poder Público. ( ) Ficam autorizados os eventos de organização da iniciativa pública a acontecerem até as 04h:00min, como por exemplo os eventos religiosos, festas juninas e grandes eventos artísticos, esportivos, culturais e turísticos, mediante a autorização prévia do Poder Público Municipal. ( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento pretendido. ( ) A realização de eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 02h:00min mediante autorização prévia do Poder Público. ( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 dias antes da realização do evento pretendido. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • F • V • V
Errada, porque a 4ª afirmativa é falsa ao trocar o limite excepcional de 04h00min por 02h00min.
- B)V • V • F • F • V
Certa, pois reproduz corretamente as regras do decreto sobre horário excepcional e prazo de 15 dias para solicitação.
- C)V • F • V • F • V
Errada, porque a 2ª afirmativa é verdadeira e a 3ª é falsa, invertendo o conteúdo do regulamento.
- D)F • V • V • F • V
Errada, já que a 1ª afirmativa é verdadeira e a 2ª também, além de a 3ª estar incorreta.
- E)F • F • F • V • V
Errada, porque a 1ª e a 2ª afirmativas nao são falsas e a 4ª nao corresponde ao limite legal de horário.
Gabarito: B
A questão cobra o regulamento municipal de Paraíso do Tocantins sobre horário de eventos e pedido de autorização. A lógica do decreto é simples: a regra geral permite eventos em horário normal, mas o Poder Público pode autorizar excepcionalmente a prorrogação, desde que o pedido seja feito com antecedência e respeite os limites previstos no texto normativo. Aqui, o detalhe que derruba muita gente é o horário excepcional: o decreto admite tolerância até 04h00min, e nao 02h00min. Outro ponto importante é que a norma distingue eventos da iniciativa pública, como religiosos, festas juninas e grandes eventos artísticos, esportivos, culturais e turísticos, que podem seguir até 04h00min mediante autorização prévia. Isso explica por que as duas primeiras afirmativas estão corretas. Já a exigência de antecedência minima também vem expressamente prevista: o pedido de horário alternativo deve ser apresentado com 15 dias de antecedência, e nao 30. Por isso, a terceira e a quinta afirmativas ficam erradas. Resumo da ópera: o enunciado mistura informações verdadeiras com uma troca clássica de número de horas e prazo. O gabarito B faz sentido porque marca V, V, F, F, V, exatamente como o decreto estabelece.