O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Sua atuação envolve diversas ações para garantir a proteção e a valorização dos bens culturais do país. NÃO representa uma das funções do IPHAN:
- A)Identificar e proteger bens culturais de natureza material e imaterial.
Está certa, porque identificar e proteger bens culturais materiais e imateriais faz parte das atribuições do IPHAN.
- B)Regulamentar e fiscalizar o tombamento de bens históricos e artísticos.
Está certa, pois o IPHAN atua na proteção do patrimônio por meio do tombamento e de medidas de fiscalização e controle.
- C)Promover ações educativas e culturais para a valorização do patrimônio.
Está certa, já que ações educativas e culturais também integram a política de valorização do patrimônio cultural.
- D)Conceder licenciamento ambiental para obras e empreendimentos em áreas de proteção cultural, avaliando os impactos socioambientais e emitindo pareceres técnicos vinculantes.
Está errada, porque o licenciamento ambiental não é função do IPHAN; ele pode opinar tecnicamente sobre impactos ao patrimônio cultural, mas não concede esse licenciamento.
Gabarito: D
O IPHAN é o órgão federal que cuida da preservação do patrimônio cultural brasileiro, atuando tanto sobre bens materiais, como prédios, sítios e obras de arte, quanto sobre bens imateriais, como saberes, celebrações e modos de fazer. Em provas, ele costuma aparecer ligado à identificação, proteção, fiscalização, registro e promoção do patrimônio cultural. Na prática, o IPHAN trabalha com instrumentos como tombamento, registro, inventário, vigilância e fiscalização, sempre com base na proteção prevista no art. 216 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 25/1937, que trata do tombamento. Além disso, ele também desenvolve ações educativas para valorizar a memória e a identidade cultural. Ou seja, não é só “guardar coisa velha”, mas garantir que o patrimônio continue vivo e protegido. A alternativa D está correta porque licenciamento ambiental para obras e empreendimentos é uma atribuição típica do sistema ambiental, não uma função central do IPHAN. O IPHAN pode, sim, emitir manifestações técnicas e analisar impactos sobre bens culturais em áreas protegidas, mas não concede licenciamento ambiental nem assume, por regra, papel de autoridade licenciadora com pareceres vinculantes nesse campo. Essa diferença entre proteção cultural e licenciamento ambiental é a pegadinha clássica. Então, a ideia-chave é: o IPHAN protege e valoriza o patrimônio cultural, mas não substitui o órgão ambiental no licenciamento. Quando a questão mistura cultura com meio ambiente, você precisa separar bem as competências para não cair na armadilha.