Assinale a opção que indica os limites de ação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) como instrumento de orientação dos investimentos de mobilidade urbana.
- A)O país como um todo.
Errada, porque o PMU não tem abrangência nacional; ele é um instrumento de planejamento local, voltado ao município.
- B)Uma região geográfica (ex.: Região Norte).
Errada, pois uma região geográfica ampla extrapola a escala prevista para o Plano de Mobilidade Urbana.
- C)Um Estado (ex.: Estado do Pará).
Errada, já que o estado não é o limite típico de ação do PMU, que é estruturado no âmbito municipal.
- D)Um Município (ex.: Canaã dos Carajás).
Certa, porque o PMU é o instrumento municipal que orienta os investimentos e a organização da mobilidade urbana.
- E)Um bairro (ex.: Vale dos Carajás).
Errada, porque o bairro é recorte territorial pequeno demais para ser o limite legal do PMU como instrumento de planejamento.
Gabarito: D
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento básico da política de mobilidade nos municípios, previsto na Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. A lógica dele é bem prática: ele não nasce para desenhar o trânsito do país inteiro, nem para resolver a vida de um estado ou de uma região ampla, mas para organizar a mobilidade no espaço onde o problema acontece de forma concreta, isto é, no município. Por isso, quando a questão pergunta pelos limites de ação do PMU como instrumento de orientação dos investimentos em mobilidade, a resposta fica no recorte municipal. É ali que o plano define prioridades, integra transporte coletivo, circulação de pedestres, bicicletas, acessibilidade e uso do solo, guiando onde o dinheiro público deve ser aplicado. A lei reforça essa ideia ao tratar o PMU como instrumento local de planejamento. Em termos simples: é o município que conhece sua demanda, seus corredores, seus gargalos e suas rotas de maior pressão. Não faz sentido um bairro, um estado ou o país inteiro serem o limite típico do PMU, porque isso deslocaria a gestão para fora da escala para a qual o plano foi desenhado. Então, o gabarito D está correto porque o PMU atua no âmbito municipal, servindo de base para orientar os investimentos de mobilidade urbana dentro do município. É o famoso caso em que o planejamento precisa caber na cidade real, e não em um mapa abstrato muito maior.