Considerando a possibilidade de extinção da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e previsto no contrato. ( ) Extinta a concessão, prevê-se a assunção imediata do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias. ( ) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Correta, porque as três afirmativas refletem a regra legal sobre os efeitos da extinção da concessão.
- B)F – F – F.
Incorreta, porque as três afirmativas estão de acordo com a Lei 8.987/1995.
- C)V – F – V.
Incorreta, pois a segunda afirmativa também está correta ao prever a assunção imediata do serviço pelo poder concedente.
- D)V – V – F.
Incorreta, porque a terceira afirmativa também é verdadeira ao autorizar a ocupação e o uso dos bens reversíveis.
- E)F – F – V.
Incorreta, já que a primeira e a segunda afirmativas também estão corretas.
Gabarito: A
Aqui a questão cobra um ponto clássico da Lei 8.987/1995, que trata das concessões de serviço público. Quando a concessão termina, o serviço não pode simplesmente ficar no vácuo: os bens reversíveis voltam ao poder concedente, e isso inclui os direitos e privilégios ligados ao contrato, na forma prevista no edital e no instrumento contratual. Isso está no art. 35, I, da lei, e é exatamente a primeira afirmação. A segunda afirmação também está correta porque, extinta a concessão, o poder concedente assume imediatamente a prestação do serviço, realizando depois os levantamentos, avaliações e liquidações necessárias. A lógica é impedir descontinuidade do serviço público, que é um dos princípios mais sensíveis nessa matéria. A terceira também é verdadeira: a assunção do serviço autoriza o poder concedente a ocupar as instalações e usar todos os bens reversíveis necessários à continuidade da atividade. Em outras palavras, o Estado não fica esperando a boa vontade de ninguém para manter o serviço funcionando. Por isso, o gabarito A está certo: as três assertivas reproduzem a disciplina legal da extinção da concessão, especialmente a estrutura do art. 35 da Lei 8.987/1995. Em prova da FGV, vale decorar essa sequência: reversão dos bens, assunção imediata do serviço e ocupação/utilização dos bens reversíveis.