Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é passível de disposições, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de garantir a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. ( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. ( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à entrega, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta: o prazo legal é de 30 dias, e não 60.
- B)F – F – F.
Errada, porque as três afirmativas não são falsas; a primeira e a terceira estão de acordo com a Lei 8.987/1995.
- C)V – F – V.
Correta, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras e a segunda é falsa pelo erro no prazo.
- D)V – V – F.
Errada, porque a terceira afirmativa também é verdadeira, já que a lei prevê o retorno da administração à concessionária após a intervenção.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também; o problema está apenas na segunda.
Gabarito: C
A questão trata da intervenção na concessão de serviço público, tema clássico da Lei 8.987/1995. Aqui, a lógica é simples: o poder concedente não fica de braços cruzados se o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada. Ele pode intervir para garantir a continuidade, a regularidade e o cumprimento do contrato e das normas legais e regulamentares. Isso está no art. 32 da lei, então a primeira afirmativa é verdadeira. O ponto que costuma derrubar muita gente é o prazo para apurar a intervenção. A lei não fala em 60 dias, e sim em 30 dias para instaurar o procedimento administrativo destinado a comprovar as causas da medida e apurar responsabilidades, com ampla defesa assegurada. Por isso, a segunda afirmativa é falsa. A banca gosta de trocar números pequenos, porque sabe que concurso adora um prazo bem temperado. Encerrada a intervenção, se a concessão não for extinta, a administração do serviço volta à concessionária, depois de prestação de contas pelo interventor, que responde pelos atos praticados durante sua gestão. Esse é exatamente o comando do art. 34 da Lei 8.987/1995, então a terceira afirmativa é verdadeira. Resultado: V - F - V, que corresponde ao gabarito C.