No contexto do transporte aquaviário, assinale a opção que melhor representa a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).
- A)Regras para a exploração de recursos marinhos e minerais em águas internacionais.
Errada, porque exploração de recursos marinhos e minerais em águas internacionais não é objeto da SOLAS, e sim de regimes ligados ao direito do mar e à atividade econômica no mar.
- B)Estabelece os padrões mínimos para a construção de navios, para a dotação de equipamentos de segurança e proteção, para os procedimentos de emergência e para as inspeções e emissão de certificados. Com o objetivo de salvaguardar a vida humana no mar.
Certa, pois a SOLAS fixa padrões mínimos de segurança para construção, equipamentos, emergência, inspeções e certificação de navios, visando proteger a vida humana no mar.
- C)Normas para a circulação e atracagem de navios em portos nacionais e internacionais.
Errada, porque normas de circulação e atracagem em portos dizem respeito à operação portuária e regras locais/internacionais de navegação, não à SOLAS.
- D)Protocolos de segurança para a pesca em águas territoriais.
Errada, pois segurança da pesca em águas territoriais é tema específico da atividade pesqueira, não da convenção voltada à segurança dos navios em geral.
- E)Diretrizes para a gestão de resíduos e poluição das águas oceânicas.
Errada, porque gestão de resíduos e poluição oceânica se relaciona a normas ambientais marítimas, como MARPOL, e não à SOLAS.
Gabarito: B
A SOLAS é a principal convenção internacional voltada à segurança da vida humana no mar. Em termos práticos, ela funciona como um grande pacote de regras mínimas para que o navio navegue com mais segurança: projeto e construção da embarcação, equipamentos obrigatórios, dispositivos de salvamento, procedimentos de emergência, vistorias e certificações. Ou seja, não é sobre pesca, poluição ou circulação em porto, mas sobre prevenir tragédias no transporte aquaviário. O nome completo já entrega a ideia: Convention for the Safety of Life at Sea, ou Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Esse instrumento é administrado pela IMO (Organização Marítima Internacional) e é referência central do direito marítimo internacional. A lógica é simples: navio seguro, tripulação preparada e fiscalização documental em dia, para reduzir risco de acidentes e perdas humanas. Por isso, a alternativa B está correta. Ela descreve exatamente o núcleo da SOLAS: padrões mínimos de construção, equipamentos de segurança e proteção, procedimentos de emergência, inspeções e emissão de certificados. As demais opções tentam te jogar para temas parecidos, mas que pertencem a outros regimes normativos, como poluição marítima, regras portuárias ou atividades de pesca. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura segurança da navegação com meio ambiente ou exploração econômica do mar. SOLAS é segurança da vida humana no mar, não é um manual genérico do oceano.