Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.
- A)O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.
Errada: o emprego da FNSP nao ocorre de forma ampla e irrestrita por decisao presidencial para qualquer local do territorio nacional.
- B)O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.
Errada: a FNSP nao e composta por militares das Forcas Armadas, mas por profissionais de seguranca publica cedidos pelos entes federados.
- C)A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.
Errada: a atuacao da FNSP nao depende, necessariamente, de uma impossibilidade absoluta das forcas locais, mas de requisicao e cooperacao nas hipoteses legais.
- D)O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.
Certa: a FNSP e um mecanismo de cooperacao entre Uniao e estados para apoio na seguranca publica.
- E)A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.
Errada: nao e preciso decreto previo de estado de emergencia pelo Poder Executivo local para a atuacao da FNSP.
Gabarito: D
A Forca Nacional de Seguranca Publica (FNSP) nao e uma “policia federal turbinada” nem uma tropa para sair intervindo por conta propria. Ela funciona como um instrumento de cooperacao federativa, formado por profissionais de seguranca cedidos pelos entes federados, para atuar em situacoes especificas e temporarias, sempre mediante solicitacao e autorizacao nos termos legais. O ponto central aqui e lembrar que a FNSP existe para apoiar, nao para substituir automaticamente as forcas locais. A lei que disciplina sua atuacao e a Lei 11.473/2007, que organiza a cooperacao entre a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios na area de seguranca publica. Esse desenho mostra que a logica e de soma de esforcos, e nao de intervencao autoritaria. Por isso o gabarito e a letra D. O auxilio da FNSP e exatamente uma forma de cooperacao entre Uniao e estados na area da seguranca publica. Em outras palavras: quando a situacao aperta, a ideia e juntar forcas para restabelecer a ordem e apoiar a atuacao local, sem confundir isso com estado de defesa, estado de sitio ou intervencao federal. As demais alternativas tentam te puxar para extremos. A FNSP nao e acionada por ordem do Presidente para qualquer lugar do pais como regra geral, nao tem contingente formado por militares das Forcas Armadas, nem depende de decreto previo de estado de emergencia local. O segredo e guardar a palavra-chave do tema: cooperacao federativa.