Em relação às resoluções e atividades da ANTT, agência reguladora dos transportes terrestres no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A passagem comprada pelo viajante tem validade de um ano, a contar da data de sua primeira emissão, independentemente de estar com data e horário marcados. II. A ANTT não regula a acessibilidade aos veículos por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas apenas cumpre as normas da ABNT. III. Além do DPVAT, os ônibus das empresas de transporte interestadual de passageiros devem ser cobertos, em território nacional, por um Seguro de Responsabilidade Civil. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I estaria correta. A I realmente corresponde à regra de validade do bilhete de passagem no transporte rodoviário interestadual, que é de um ano contado da primeira emissão, mas a III também está correta ao exigir seguro de responsabilidade civil para a operação dos ônibus, em complemento ao DPVAT. Como ela exclui uma segunda afirmativa verdadeira, o conjunto indicado fica incompleto.
- B)I e II, apenas.
Esta opção inclui as afirmativas I e II. A I encontra amparo nas normas da ANTT sobre bilhete de passagem, mas a II erra ao dizer que a agência não regula acessibilidade: a ANTT possui competência normativa e fiscalizatória sobre o transporte terrestre e adota exigências próprias em harmonia com a legislação de acessibilidade, não apenas com a ABNT. Além disso, a III também é verdadeira, então a alternativa falha tanto por incluir uma premissa falsa quanto por deixar de fora outra correta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa aponta que as afirmativas I e III estão corretas. A I está de acordo com a disciplina do bilhete de passagem, cuja validade é de um ano contado da primeira emissão, e a III também procede porque os ônibus do transporte interestadual de passageiros devem manter seguro de responsabilidade civil, além do DPVAT, para cobertura dos riscos da atividade. A II é falsa porque a ANTT não se limita a reproduzir normas da ABNT; ela também regula a acessibilidade no transporte terrestre por meio de atos próprios.
- D)II e III, apenas.
Esta opção reúne as afirmativas II e III. A III realmente descreve a exigência de seguro de responsabilidade civil para os ônibus interestaduais, mas a II é incorreta porque a acessibilidade no transporte rodoviário é tema regulado pela ANTT, em conjunto com a legislação federal pertinente, e não mera aplicação das normas da ABNT. Além disso, a I também é verdadeira, então o rol apresentado deixa de fora uma afirmativa correta.
- E)I, II e III.
Aqui se afirma que as três proposições estariam corretas. Isso não procede porque a II é a única falsa: a ANTT efetivamente regula acessibilidade no transporte terrestre, com regras próprias e fiscalização, enquanto a ABNT funciona como referência técnica, não como única fonte normativa. Como I e III são verdadeiras e II não é, a alternativa exagera ao incluir todo o enunciado.
Gabarito: C
A ANTT regula o transporte rodoviário interestadual de passageiros e, nesse pacote, entram regras bem práticas do dia a dia do viajante. A passagem, quando emitida, tem validade de 1 ano, contado da primeira emissão, mesmo que tenha data e horário marcados, o que evita que o bilhete vire um enfeite de gaveta. Esse entendimento aparece nas normas da própria ANTT sobre o serviço de transporte regular de passageiros. A afirmativa II está errada porque a ANTT não fica de fora do tema acessibilidade. Ela disciplina o serviço e cobra das transportadoras o atendimento às normas aplicáveis, em harmonia com a legislação de acessibilidade e com os padrões técnicos pertinentes, em vez de simplesmente dizer: “isso é com a ABNT”. A afirmativa III está correta. No transporte interestadual de passageiros, os ônibus devem ter cobertura de Seguro de Responsabilidade Civil, sem prejuízo do seguro obrigatório aplicável ao veículo e de outras exigências legais. A lógica aqui é simples: quem transporta gente assume risco e precisa dar proteção ao passageiro. Por isso, o gabarito é a letra C: somente as afirmativas I e III estão corretas.