A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público descentralizado e participativo denominado ________. Nele a Terapia Ocupacional poderá compor ________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
- A)Sistema Assistencial Integrado (SAI) – as equipes socioassistenciais
Errada, porque Sistema Assistencial Integrado (SAI) não é o nome da política pública prevista na legislação da assistência social.
- B)Sistema Único de Saúde (SUS) – as equipes socioassistenciais
Errada, porque o enunciado trata de assistência social, e o SUS é o sistema da saúde, não da assistência.
- C)Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – apenas os Centros de Referência de Assistência Social
Errada, porque o sistema correto é o SUAS e a atuação da Terapia Ocupacional não fica restrita apenas aos CRAS.
- D)Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – as equipes socioassistenciais e de gestão
Certa, porque a política de assistência social se organiza no SUAS e a Terapia Ocupacional pode atuar nas equipes socioassistenciais e de gestão.
- E)Sistema de Previdência Social – apenas os Centros de Referência de Assistência Social
Errada, porque previdência social não é o sistema descrito no enunciado e a atuação da Terapia Ocupacional no SUAS não se limita aos CRAS.
Gabarito: D
A política de assistência social no Brasil não é organizada pelo SUS, e sim pelo Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Isso vem da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), com a redação dada pela Lei 12.435/2011, que define a assistência social como política pública organizada de forma descentralizada e participativa, com foco em proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. Ou seja: a palavra-chave aqui é SUAS, não saúde nem previdência. Dentro do SUAS, a Terapia Ocupacional pode atuar em diferentes frentes, compondo tanto equipes socioassistenciais quanto equipes de gestão. Na prática, isso significa participar de serviços, programas, projetos e ações da proteção social básica e especial, além de colaborar no planejamento, monitoramento e organização da rede socioassistencial. A banca gosta de testar se você sabe separar bem os sistemas: SUS cuida da saúde; SUAS cuida da assistência social. Parece detalhe, mas em prova faz toda a diferença. Se o enunciado fala em proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, o caminho é assistência social, não saúde. Por isso, o gabarito D está correto: o texto descreve o SUAS, e nele a Terapia Ocupacional pode integrar as equipes socioassistenciais e de gestão, conforme a organização do sistema prevista na LOAS e na NOB-SUAS.