Sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo garantido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Correta, porque a Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo.
- B)Ações afirmativas vêm reforçando o estigma e se tornando uma barreira para o acesso ao mercado de trabalho pelas pessoas com deficiência.
Errada, porque ações afirmativas buscam reduzir desigualdades e ampliar o acesso, não reforçar estigmas.
- C)O trabalho apoiado diminui a empregabilidade das pessoas com deficiência, devido ao alto custo para as empresas.
Errada, porque o trabalho apoiado aumenta a inclusão e a empregabilidade, em vez de reduzi-las.
- D)Oficinas de preparação e capacitação para o trabalho são ações que reforçam a discriminação nas empresas.
Errada, porque oficinas de preparação e capacitação são medidas de inclusão e qualificação, não de discriminação.
- E)Pessoas com deficiência só podem ocupar vagas decorrentes de ações afirmativas.
Errada, porque pessoas com deficiência não estão limitadas a vagas reservadas e podem ocupar qualquer posto compatível com suas condições e qualificações.
Gabarito: A
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não é um favor nem um "programa de boa vontade" da empresa. É direito garantido em lei, com foco em acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) assegura esse direito e reforça que o trabalho deve ocorrer em ambiente acessível e inclusivo, com eliminação de barreiras e oferta de adaptações razoáveis quando necessárias. Na prática, isso significa que a pessoa com deficiência pode e deve concorrer ao mercado de trabalho em condições justas, sem ser empurrada para espaços segregados ou para vagas simbólicas. A lógica da LBI é justamente quebrar a ideia de que a deficiência impede o exercício laboral. O que precisa ser removido são as barreiras do ambiente, não a presença da pessoa. Por isso, a alternativa A está correta: ela traduz exatamente o que a legislação brasileira determina. Já as demais alternativas tentam inverter a lógica da inclusão, tratando ações afirmativas, trabalho apoiado e capacitação como se fossem problemas, quando na verdade são estratégias para ampliar autonomia, empregabilidade e participação social. Em termos doutrinários, a inclusão no trabalho se conecta ao modelo social da deficiência, que entende a limitação como resultado da interação entre impedimentos e barreiras do meio. Em outras palavras: o problema não é a pessoa existir com deficiência, mas o mercado continuar funcionando como se todo mundo fosse igual no ponto de partida.