Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um modelo de gestão e de oferta de serviços socioassistenciais, fundamentada na necessidade de “proteger prioritariamente o núcleo familiar e de identificar onde ocorrem os processos de exclusão sociocultural e quais recursos locais disponíveis para enfrenta-los”. (VIANNA, 2013, p. 28.) Para cumprir os objetivos, a PNAS reorganizou seus serviços, programas, projetos e benefícios em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). Sobre a PSB, analise as afirmativas a seguir. I. É destinada à populações em situação de vulnerabilidade social ou fragilização de vínculos. II. Visa restituir direitos sociais e reconstruir vínculos familiares, comunitários e sociais, além de defender a dignidade e os direitos humanos. III. Ocupa-se de situações de risco social e pessoal por abandono, violência, situação de rua, uso de substâncias psicoativas e demais circunstâncias de violação de direitos. IV. Visa prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque II descreve a Proteção Social Especial, e não a Proteção Social Básica.
- B)I e IV.
Certa, pois I e IV trazem exatamente as características da PSB: vulnerabilidade, prevenção e fortalecimento de vínculos.
- C)II e III.
Errada, porque II e III tratam de violação de direitos e risco social, que são temas da Proteção Social Especial.
- D)III e IV.
Errada, porque III é típica da Proteção Social Especial, embora IV esteja correta para a PSB.
Gabarito: B
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a proteção social em dois grandes blocos: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A PSB tem foco preventivo, atuando antes que a situação vire uma crise maior, especialmente com famílias e pessoas em vulnerabilidade social ou com vínculos familiares e comunitários fragilizados. Na prática, a PSB busca fortalecer a convivência, desenvolver potencialidades e evitar o agravamento de riscos. É a lógica do "prevenir para não remediar", com ações que reforçam vínculos e ampliam as possibilidades de autonomia e participação social. Esse é o espírito da PNAS/2004, alinhado ao SUAS. Por isso, a afirmativa I está correta: ela descreve exatamente o público da PSB. A afirmativa IV também está correta, porque fala de prevenção de riscos, desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, que é a cara da proteção básica. Já as afirmativas II e III falam de restituição de direitos, reconstrução de vínculos após violação e situações de abandono, violência, rua e uso de substâncias, ou seja, temas típicos da Proteção Social Especial, não da básica. Então o gabarito B está correto porque apenas I e IV correspondem à PSB.