A Norma Regulamentadora Nº 7 (NR-7), dispõe sobre
- A)as Condições Sanitárias e o Conforto nos Locais de Trabalho.
Errada, porque a NR-7 não trata de condições sanitárias e conforto, tema ligado à NR-24.
- B)os Equipamentos de Proteção Individual.
Errada, pois EPI é assunto da NR-6, que disciplina fornecimento, uso e responsabilidade sobre os equipamentos.
- C)a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Errada, porque a CIPA e temas de assédio estão na NR-5, não na NR-7.
- D)o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
Errada, já que o SESMT é regulado pela NR-4, e não pelo programa de saúde ocupacional.
- E)o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Certa, porque a NR-7 dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Gabarito: E
A NR-7 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o famoso PCMSO. Em palavras simples, ela organiza a vigilância da saúde do trabalhador dentro da empresa, com foco em exames ocupacionais, acompanhamento clínico e prevenção de agravos relacionados ao trabalho. A lógica aqui não é decorar sigla por sigla, mas lembrar que a NR-7 cuida da saúde médica ocupacional, não de EPI, CIPA ou higiene do ambiente. O programa deve ser elaborado e implementado pelo empregador, com a participação do médico responsável, e faz parte do conjunto de medidas de prevenção. Ele conversa diretamente com outras normas, especialmente a NR-1, porque o gerenciamento de riscos ocupacionais e o acompanhamento da saúde andam juntos. A ideia é simples: se o risco existe, a empresa precisa monitorar se ele está afetando a saúde de quem trabalha. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A NR-7 é exatamente a norma do PCMSO, prevista na redação atual da Portaria MTP nº 3.214/1978 e atualizações posteriores, com foco na promoção e proteção da saúde dos empregados. Se a questão falar em exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais, pense imediatamente em NR-7. As outras alternativas apontam para normas diferentes, então aqui a banca quer ver se você não cai no truque clássico de misturar saúde ocupacional com segurança, comissão interna ou equipamentos de proteção.