As Normas Regulamentadoras consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Atente para o que se afirma a seguir sobre a NR 1, que apresenta as disposições gerais no gerenciamento de riscos ocupacionais, e assinale a afirmação FALSA.
- A)A NR 1 estabelece como campo de atuação somente os empregadores e empregados urbanos.
Errada, porque a NR 1 não se aplica somente a empregadores e empregados urbanos, tendo alcance mais amplo no sistema normativo de SST.
- B)A NR 1 estabelece os direitos e deveres do empregador e empregado.
Certa, pois a NR 1 disciplina direitos e deveres básicos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
- C)A NR 1 estabelece as responsabilidades dos empregadores no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Certa, porque a norma atribui responsabilidades ao empregador no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
- D)A NR 1 estabelece que a organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados no ambiente de trabalho.
Certa, pois a organização deve avaliar os riscos ocupacionais com base nos perigos identificados no ambiente de trabalho.
- E)A NR 1 estabelece a necessidade por parte das organizações na adoção de medidas de prevenção de riscos ocupacionais.
Certa, porque a NR 1 impõe a adoção de medidas de prevenção para reduzir ou controlar riscos ocupacionais.
Gabarito: A
A NR 1 é a porta de entrada das Normas Regulamentadoras: ela traz disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e organiza a lógica do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Em vez de ficar presa a um recorte estreito, ela serve de base para a atuação preventiva nas organizações em geral, alcançando a estrutura de deveres, direitos e responsabilidades ligada ao ambiente de trabalho. No ponto central da questão, a banca quis testar um erro clássico: limitar a NR 1 apenas a empregadores e empregados urbanos. Isso está errado, porque a norma não tem esse campo de atuação restrito. A disciplina normativa de segurança do trabalho, especialmente nas NRs, é mais ampla e não se reduz a esse grupo específico. Além disso, a NR 1 trata de deveres e responsabilidades no gerenciamento de riscos, como a necessidade de identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e adotar medidas de prevenção. É a lógica do "prevenir antes de remediar", que na segurança do trabalho vale ouro. Então, o item A é o falso porque estreita indevidamente o alcance da NR 1. Os demais itens estão alinhados com a estrutura da norma, que exige atuação preventiva e gestão organizada dos riscos ocupacionais.