A Previdência Social estabelece que todo acidente de trabalho deve ser comunicado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser emitido em quatro vias. A quarta via deve ser destinada:
- A)ao segurado ou dependente
Errada: o segurado ou dependente recebe via própria da CAT, mas não é a quarta via segundo o gabarito cobrado.
- B)ao INSS
Errada: o INSS é o destinatário principal da comunicação, porém não corresponde à quarta via nesta questão.
- C)ao sindicato de classe do trabalhador
Certa: para a banca, a quarta via da CAT deve ser destinada ao sindicato de classe do trabalhador.
- D)à empresa
Errada: a empresa emite a CAT, mas não é a destinação indicada para a quarta via neste enunciado.
Gabarito: C
A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento usado para avisar oficialmente a Previdência Social sobre acidente de trabalho, doença ocupacional ou evento equiparado. A regra vem do art. 22 da Lei 8.213/1991, que impõe a comunicação e permite a emissão em vias para distribuição aos interessados. Na prática de prova, a banca costuma cobrar quem recebe cada via da CAT. O objetivo é simples: garantir registro, controle previdenciário e ciência dos envolvidos. É aquela burocracia que existe por um motivo bem concreto: sem comunicação, o acidente fica invisível para o sistema. Nesta questão, o gabarito aponta que a quarta via é destinada ao sindicato de classe do trabalhador. Então, para a SELECON, essa é a destinação cobrada como correta. Em provas, vale seguir o padrão da banca e do edital, mesmo quando você já viu outra formulação em materiais diferentes. Resumo esperto: CAT é obrigatória, serve para formalizar o acidente perante o INSS e distribuir cópias aos interessados. Aqui, a resposta correta é a alternativa C, porque a quarta via é enviada ao sindicato de classe do trabalhador.