Com relação aos diplomas legais estabelecidos na NR 6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI) é correto afirmar que:
- A)cabe ao empregado, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica
Errada, porque a NR 6 atribui ao empregado a guarda e conservação do EPI, enquanto a higienização e a manutenção periódica ficam a cargo do empregador quando aplicável.
- B)cabe ao órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho, cadastrar o fabricante ou importador de EPI
Certa, pois a NR 6 determina que o órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho cadastre o fabricante ou importador de EPI.
- C)cabe ao empregador, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela guarda e conservação
Errada, porque guarda e conservação do EPI são deveres do empregado, não do empregador.
- D)cabe ao órgão regional do MTE emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador
Errada, pois a emissão ou renovação do CA e o cadastro de fabricante ou importador não são feitos por órgão regional, e sim pela estrutura nacional competente prevista na NR 6.
Gabarito: B
A NR 6 trata do EPI como a “última linha de defesa” do trabalhador: primeiro a empresa deve tentar eliminar ou reduzir o risco na fonte, e só depois entra o equipamento de proteção. Mesmo assim, quando o EPI é necessário, a norma distribui deveres bem definidos entre empregador, empregado e administração pública. O ponto central da questão está no papel do órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho. Pela NR 6, esse órgão é responsável por cadastrar o fabricante ou importador de EPI, além de cuidar do controle ligado ao Certificado de Aprovação (CA). Ou seja: não é tarefa de órgão regional, nem do empregador, nem do empregado. Já no dia a dia da empresa, o empregador deve fornecer o EPI adequado, exigir seu uso, orientar e treinar, substituir quando necessário e zelar pela higienização e manutenção periódica. O empregado, por sua vez, deve usar corretamente, guardar e conservar o equipamento. Repare como a banca gosta de inverter esses papéis para ver se você está atento. Por isso o gabarito é a letra B: ela descreve corretamente uma atribuição do órgão nacional competente prevista na NR 6. As demais alternativas misturam responsabilidades do empregador, do empregado e dos órgãos administrativos.