Com base na NBR 16636-1, que designa as diretrizes e as terminologias a serem utilizadas em elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analisar os itens abaixo sobre as disposições de aceitação e rejeição de documentos técnicos: I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos a nova avaliação. II. A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes. III. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/construção. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item II e o item III também estão de acordo com a NBR 16636-1.
- B)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item III também está correto, além dos itens I e II.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, além dos itens II e III.
- D)Nenhum dos itens.
Errada, porque os três itens refletem corretamente as disposições da norma.
- E)Todos os itens.
Certa, pois os itens I, II e III estão compatíveis com as regras da NBR 16636-1 sobre aceitação e rejeição de documentos técnicos.
Gabarito: E
A NBR 16636-1 trata da elaboração e do desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, e também organiza a lógica de entrega, análise, aceitação e eventual rejeição dos documentos técnicos. A ideia central é simples: cada etapa do projeto precisa ser formalmente apreciada pelo contratante, e, se houver rejeição, o material deve ser revisto pelo autor, com nova submissão para avaliação. No item I, a norma admite a rejeição parcial ou total dos documentos técnicos pelo profissional habilitado designado pelo contratante, e determina que a revisão seja feita pelo autor do documento, respeitada a legislação vigente. Isso evita que outra pessoa altere conteúdo técnico sem responsabilidade definida. Parece detalhe burocrático, mas em projeto técnico detalhe é quase um personagem principal. O item II também está correto porque, nos projetos completos de edificação ou de espaços urbanos, a aceitação dos documentos de uma etapa é requisito para o início da etapa seguinte, dentro de prazo razoável. Em outras palavras: não se pula a fila do projeto. Primeiro se aprova a fase atual, depois se avança para a próxima. Já o item III está de acordo com a lógica de formalização prevista na norma: o contratante deve registrar a aceitação dos documentos de cada etapa e documentar o término do projeto completo quando ele for encaminhado para execução/construção. Por isso, como os três itens estão compatíveis com a NBR 16636-1, o gabarito correto é a letra E.