Considerando as disposições acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais. II. O médico, para cada exame clínico ocupacional realizado, deverá emitir Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido, em meio físico, quando solicitado. III. No exame demissional, o exame clínico pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135dias, independentemente do grau de risco da organização. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa I está correta. De fato, a NR-7 prevê que o PCMSO subsidie análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais. O erro é excluir a afirmativa II, que também reproduz a regra do ASO após cada exame clínico ocupacional, com disponibilização ao empregado e fornecimento em meio físico quando solicitado.
- B)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II, que correspondem ao texto da NR-7. A I descreve uma diretriz do PCMSO ao permitir a leitura epidemiológica dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, e a II reflete a exigência de emissão do ASO a cada exame clínico ocupacional, com entrega comprovada ao empregado. A exclusão da III é correta porque a dispensa do exame demissional não é universal: depende do grau de risco, com 135 dias para graus 1 e 2 e 90 dias para graus 3 e 4.
- C)I e III, apenas.
A alternativa afirma que somente I e III estariam certas. Embora a I esteja alinhada à NR-7, a III distorce a regra do exame demissional ao dizer que a dispensa vale por 135 dias independentemente do grau de risco; o prazo correto varia conforme o risco da organização. Além disso, a II também está conforme a norma, pois o ASO deve ser emitido após cada exame clínico ocupacional e disponibilizado ao trabalhador.
- D)II e III, apenas.
A alternativa aponta II e III como corretas. A II realmente reproduz a disciplina do ASO no PCMSO, mas a III erra ao generalizar a dispensa do exame demissional, que só existe dentro dos prazos diferenciados da NR-7 conforme o grau de risco da organização. Também fica de fora a I, que integra a finalidade do programa ao subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas dos agravos à saúde.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que as três proposições estão corretas. As afirmativas I e II estão em sintonia com a NR-7, porque tratam, respectivamente, da função epidemiológica do PCMSO e da obrigatoriedade de emissão do ASO em cada exame clínico ocupacional. O problema está na III: a dispensa do exame demissional não depende só de ter havido exame recente, mas dos prazos de 135 dias para graus de risco 1 e 2 e 90 dias para 3 e 4.
Gabarito: B
A NR 7 trata do PCMSO, que é o programa médico de acompanhamento da saúde do trabalhador. A lógica é simples: não basta tratar doença depois que ela aparece, a norma quer prevenção, rastreio e acompanhamento ao longo do tempo. Por isso, entre as diretrizes do PCMSO está justamente subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais, como diz a própria NR 7. Sobre o ASO, todo exame clínico ocupacional gera o Atestado de Saúde Ocupacional. Esse documento precisa ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, e pode ser fornecido em meio físico quando solicitado. Então a afirmativa II está alinhada com a regra da NR 7. A terceira afirmativa escorrega no detalhe clássico de prova: no exame demissional, a dispensa do exame clínico não vale para qualquer organização e não é sempre 135 dias. A NR 7 diferencia o prazo conforme o grau de risco da organização: em regra, a dispensa só ocorre se o último exame clínico ocupacional tiver sido realizado há menos de 135 dias para organizações de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias para grau de risco 3 e 4, salvo disposição diversa em negociação coletiva. Ou seja, a frase generaliza demais e fica errada. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas as afirmativas I e II estão corretas.