O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Avalie, com base nos ditames éticos da profissão médica, se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no CEM é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral. II. O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência. III. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta, porque a fiscalização do CEM é atribuída aos Conselhos de Medicina, às comissões de ética e aos médicos em geral.
- B)II, apenas.
Errada, porque o enunciado traz uma formulação incorreta sobre a responsabilidade do médico por seus atos profissionais.
- C)I e II.
Errada, porque apenas a afirmativa I está correta.
- D)II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III não estão corretas.
- E)I e III.
Errada, porque a afirmativa III não corresponde ao tratamento dado pelo CEM ao tema.
Gabarito: A
Essa questão mistura Código de Ética Médica com uma pitada de “pegadinha de linguagem”. O CEM não é só um manual de boas maneiras: ele traz regras que valem para a prática médica em geral, inclusive ensino, pesquisa, administração e qualquer atividade que use conhecimento médico. O item I está correto porque o próprio Código atribui a fiscalização do seu cumprimento aos Conselhos de Medicina, às comissões de ética e aos médicos em geral. A ideia é simples: ética médica não é assunto para ficar só na gaveta do CRM, porque a observância do código é uma responsabilidade compartilhada na profissão. Já o item II está errado. O CEM não trabalha com essa formulação de “responsabilidade presumida” do médico por atos profissionais dessa forma genérica. A responsabilização do médico, em regra, depende da apuração de culpa ou dolo, e não dessa redação apresentada no enunciado. O item III também está errado. A relação médico-paciente tem caráter personalíssimo, mas isso não significa, por si só, que ela seja automaticamente tratada como relação de consumo nessa formulação do CEM. A banca costuma usar essa associação para confundir o candidato com termos parecidos, mas juridicamente eles não são sinônimos. Por isso, somente a afirmativa I está correta, e o gabarito é a alternativa A.