O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de medidas que visa a garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O PPRA é previsto na legislação federal, na NR-9, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1994. Assinale a afirmativa correta sobre a NR-9 e o PPRA.
- A)As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador e dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
Errada, porque o PPRA era de responsabilidade do empregador, não dos trabalhadores, embora a participação deles fosse importante.
- B)O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Errada, porque o PPRA se articulava com as demais NRs, mas a referência específica à CIPA não é o núcleo normativo correto da redação clássica da NR-9.
- C)A NR9 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
Certa, pois a NR-9 estabelecia parâmetros mínimos e diretrizes gerais para o PPRA, admitindo ampliação por negociação coletiva.
- D)Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, radiações ionizantes e radiações não ionizantes que possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da via respiratória, pele ou por ingestão.
Errada, porque radiações ionizantes e não ionizantes não são agentes químicos, e sim agentes físicos.
- E)Para efeito da NR-9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes, ou não, de causar danos à saúde do trabalhador.
Errada, porque riscos ambientais são agentes físicos, químicos e biológicos capazes de causar danos à saúde, e não "capazes, ou não".
Gabarito: C
A NR-9, na versão cobrada em provas sobre o antigo PPRA, trazia a lógica de prevenção dos riscos ambientais dentro de um programa organizado por estabelecimento. A ideia era simples: identificar os riscos, avaliar a exposição e planejar medidas de controle. Nada de improviso de última hora, porque poeira, fumaça e vapores não costumam perdoar a falta de planejamento. O ponto central da questão está na alternativa C: a NR-9 fixava parâmetros mínimos e diretrizes gerais para o PPRA, e esses parâmetros podiam ser ampliados por negociação coletiva. Isso aparece de forma expressa na norma, o que torna a alternativa correta. Em prova, quando a banca fala em "mínimos" e "ampliados por negociação coletiva", ela está piscando com força para o texto normativo. Vale lembrar que, embora o PPRA tenha sido substituído na sistemática atual pelo PGR, muitas questões de concurso ainda cobram a redação clássica da NR-9. Então, para essas questões mais antigas, o foco é decorar a estrutura da norma vigente à época, especialmente a ideia de diretrizes gerais e possibilidade de ampliação por negociação coletiva. Resumo de ouro: PPRA era instrumento de prevenção, com base em avaliação dos riscos ambientais e controle da exposição. Quando a questão reproduz o texto normativo com fidelidade, a resposta costuma estar exatamente ali, sem truque escondido.