Por definição, documentos médico-legais são informações escritas, por um médico, por qualquer razão, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada. São obrigatoriamente emitidos por profissionais habilitados, na forma da legislação vigente e que praticaram os atos médicos específicos. Acerca do tema, avalie o seguinte fragmento de texto: Sua estrutura padrão consiste em: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Deve ser claro, mesmo a leigos, procurando sempre explicar os conceitos médicos emitidos, se houver possibilidade de não entendimento. É sempre parecer escrito de árbitro ou perito em toda a perícia realizada. Deve haver uma descrição de todos os sinais e sintomas, os resultados dos exames realizados, o tratamento adotado, a evolução apresentada e esperada pelo paciente. O tipo de documento médico descrito no texto é o(a)
- A)prontuário.
Errada: prontuário é o registro clínico da assistência ao paciente, e não o documento pericial estruturado com quesitos e conclusão.
- B)parecer.
Errada: parecer é uma opinião técnica sobre um ponto específico, mas não traz, em regra, toda a estrutura narrativa e conclusiva descrita no enunciado.
- C)notificação.
Errada: notificação é um aviso formal de determinado evento, como doenças de notificação compulsória, e não um relatório médico-legal completo.
- D)relatório.
Certa: o relatório médico-legal tem exatamente essa estrutura de preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e respostas aos quesitos.
- E)atestado.
Errada: atestado é uma declaração sucinta de estado de saúde, incapacidade ou comparecimento, sem essa análise detalhada e pericial.
Gabarito: D
A questão está cobrando a diferença entre os principais documentos médico-legais. Aqui o texto descreve um documento mais completo, feito pelo médico após a perícia ou assistência, com estrutura formal e linguagem clara, trazendo preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e respostas aos quesitos. Isso é típico do relatório médico-legal, que não é um simples papel administrativo: ele organiza os fatos clínicos e periciais de modo técnico e compreensível. O ponto-chave é que o relatório costuma narrar tudo o que foi observado e apurado, incluindo sinais, sintomas, exames, tratamento e evolução. Ou seja, ele vai além de um resumo curto e funciona como uma exposição detalhada do caso. É justamente por isso que a banca coloca vários elementos da perícia no enunciado, para você perceber que não se trata de atestado, prontuário ou parecer isolado. Na doutrina médico-legal, o relatório é o documento que registra o trabalho do perito e serve de base para a conclusão técnica. Ele costuma ser claro, objetivo e destinado também a leigos, porque pode ser usado em contexto judicial ou administrativo. Em linguagem de prova: se o enunciado fala em estrutura com preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos, pense imediatamente em relatório. Por isso, o gabarito é a letra D. A pegadinha aqui é confundir o documento descritivo e pericial com outros documentos médicos, mas o nível de detalhamento e a organização formal entregam a resposta.