A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho. A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho. Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que
- A)qualquer política deve visar primacialmente ao bem-estar e ao desenvolvimento da população, bem como à promoção de suas aspirações de progresso econômico.
Errada, porque a Convenção 117 não fala em prosperidade econômica como objetivo primacial isolado, mas em bem-estar e desenvolvimento da população.
- B)a elevação dos níveis de saúde será considerada como o principal objetivo no planejamento do desenvolvimento econômico.
Errada, pois a elevação dos níveis de saúde é um aspecto importante, mas não é apresentada como o principal objetivo do planejamento do desenvolvimento econômico.
- C)na fixação do nível de vida médio, será necessário levar em conta as necessidades familiares essenciais dos trabalhadores, inclusive a alimentação e seu valor nutritivo, a habitação, o vestuário, os cuidados médicos e a educação.
Errada, porque essa formulação mistura conteúdo de padrão de vida e necessidades essenciais, mas não corresponde ao enunciado específico da Convenção 117 cobrando as condições de emprego quando há residência fora do lar.
- D)quando as circunstâncias de emprego dos trabalhadores exigirem que os mesmos residam fora de seus lares, as condições de tais empregos devem levar em conta as necessidades familiares normais dos trabalhadores.
Certa, pois a Convenção 117 determina que, se o trabalho exigir residência fora de casa, as condições de emprego devem considerar as necessidades familiares normais do trabalhador.
- E)deve-se incentivar a fixação de níveis mínimos de salário mediante acordos individuais livremente negociados entre os trabalhadores interessados e seus empregadores.
Errada, porque a fixação de níveis mínimos de salário não é incentivada por acordos individuais livremente negociados, mas por diretrizes de proteção social e política pública.
Gabarito: D
A Convenção 117 da OIT trata de política social e desenvolvimento, com uma ideia central bem clara: o progresso econômico não pode ser tratado como um fim em si mesmo, porque deve servir ao bem-estar da população. Em outras palavras, crescer por crescer não basta; a melhoria das condições de vida precisa entrar na conta desde o começo. Isso aparece no texto da convenção quando se fala em orientar a política para o bem-estar e o desenvolvimento da população. O ponto mais cobrado aqui é que a OIT liga desenvolvimento econômico a condições dignas de vida e trabalho. Então, além de produção e renda, entram necessidades humanas concretas, como moradia, saúde, alimentação, educação e proteção da família. A lógica é social antes de ser puramente econômica. A alternativa D está correta porque reflete exatamente a preocupação da Convenção 117 com as necessidades familiares normais dos trabalhadores quando o emprego exige que eles vivam fora de casa. A norma manda considerar esses custos e condições de vida na organização do trabalho, evitando que o emprego precarize a vida familiar. Em resumo: a Convenção 117 não olha só para salário ou produtividade. Ela quer desenvolvimento com gente de verdade no centro da política social, e não apenas números bonitos em relatórios.