No contexto da evolução da legislação referente à segurança e saúde do trabalho no Brasil, a Portaria ou Lei, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) dispostas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foi a
- A)Lei nº 2573/1955.
Errada, porque a Lei nº 2.573/1955 não é a norma que aprovou as NRs nem corresponde ao marco legal cobrado na CLT.
- B)Lei nº 6514/1977.
Errada, porque a Lei nº 6.514/1977 alterou o Capítulo V da CLT, mas não foi ela que aprovou diretamente as NRs.
- C)Lei nº 7410/1985.
Errada, porque a Lei nº 7.410/1985 trata de outra matéria ligada à área de segurança e medicina do trabalho, não da aprovação das NRs.
- D)Portaria nº 3214/1978.
Certa, porque a Portaria nº 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho previstas no Capítulo V do Título II da CLT.
- E)Portaria nº 3021/1981.
Errada, porque a Portaria nº 3.021/1981 não é o ato normativo clássico que aprovou as NRs.
Gabarito: D
As Normas Regulamentadoras, as famosas NRs, nasceram para detalhar como a segurança e a medicina do trabalho deveriam ser aplicadas na prática. O ponto de partida foi a Lei nº 6.514/1977, que alterou o Capítulo V do Título II da CLT e criou a base legal do sistema. Mas a pergunta aqui é mais específica: quem aprovou as NRs propriamente ditas foi a Portaria nº 3.214/1978. Em outras palavras, pense assim: a lei abriu a porta e a portaria organizou a casa. A Lei nº 6.514/1977 trouxe as mudanças na CLT; já a Portaria nº 3.214/1978 aprovou as primeiras Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Por isso o gabarito é a letra D. Em prova, a banca gosta de misturar a lei que deu fundamento com a portaria que efetivamente aprovou as NRs. Se você confundir uma com a outra, cai na pegadinha clássica. Resumo mental útil: Lei nº 6.514/1977 = alterou a CLT; Portaria nº 3.214/1978 = aprovou as NRs. É praticamente o duo de abertura do tema em Segurança do Trabalho.