De acordo com as normas que dispõem sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o exame clínico demissional deve ser realizado em até
- A)05 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 5 dias não é o prazo previsto na NR-7 para o exame clínico demissional.
- B)10 dias contados do término do contrato.
Certa, porque a NR-7 determina que o exame clínico demissional seja realizado em até 10 dias contados do término do contrato.
- C)15 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 15 dias não corresponde ao prazo legal do exame demissional na NR-7.
- D)20 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 20 dias também não é o prazo previsto na regulamentação.
- E)30 dias contados do término do contrato
Errada, porque 30 dias excede o limite fixado pela NR-7 para o exame clínico demissional.
Gabarito: B
O PCMSO, previsto na NR-7, organiza o acompanhamento da saúde do trabalhador ao longo do contrato: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. A ideia é simples: a empresa não pode “despedir sem olhar a saúde”, porque o exame serve para verificar se houve prejuízo ocupacional antes do encerramento do vínculo. No caso do exame clínico demissional, a regra da NR-7 é que ele deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. É exatamente esse o prazo cobrado pela banca. Então, se a pergunta fala em demissional e não traz outra ressalva, pense logo nesse limite de 10 dias. Existe um detalhe importante: a NR-7 dispensa o exame demissional se o último exame ocupacional tiver sido realizado há menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, nas empresas de grau de risco 3 e 4, salvo determinação do médico responsável. Mas, quando o exame é exigido, o prazo é de 10 dias. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A banca FGV costuma misturar prazo e exceção para ver se você decora só o número ou se conhece a lógica da norma.