A Norma Regulamentadora nº 1, ou simplesmente NR-1, trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, os que podem ser ocasionados durante o trabalho. No contexto da referida norma, em relação aos direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, é correto afirmar que cabe ao:
- A)empregador submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs;
Errada, porque a obrigação de submeter-se a exames médicos previstos nas NRs não é do empregador, mas do trabalhador em relação aos exames ocupacionais aplicáveis.
- B)trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho;
Errada, porque elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho é dever do empregador, não do trabalhador.
- C)empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
Certa, pois a NR-1 atribui ao empregador o dever de informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
- D)empregador usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo trabalhador;
Errada, porque quem usa o EPI fornecido é o trabalhador; ao empregador cabe fornecer, orientar e exigir o uso.
- E)trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
Errada, porque determinar procedimentos em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo análise de causas, é atribuição de gestão e prevenção do empregador, não do trabalhador.
Gabarito: C
A NR-1 é a porta de entrada das normas de segurança e saúde no trabalho: ela traz disposições gerais, o gerenciamento de riscos ocupacionais e também os deveres básicos de empregadores e trabalhadores. Em prova, a banca costuma misturar quem faz o quê, justamente para ver se voce não troca obrigações de um lado para o outro. Nada de improviso: cada parte tem suas responsabilidades bem definidas. Pelo texto da NR-1, cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho. Isso aparece de forma expressa entre os deveres do empregador, junto com orientar sobre medidas de prevenção, treinamento e procedimentos de segurança. Então, quando a questão fala em informar os riscos do ambiente, ela está apontando exatamente para a obrigação patronal. As demais alternativas tentam inverter papéis ou atribuir deveres que não são da pessoa indicada. O trabalhador deve cumprir as orientações e usar os EPIs corretamente, enquanto o empregador é quem fornece, orienta e fiscaliza. Já exames médicos, ordens de serviço e definição de procedimentos de acidente não são responsabilidades do trabalhador nessa forma como foram cobradas. Base legal: NR-1, item 1.4 (Direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores), especialmente o dever do empregador de informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e as medidas de prevenção adotadas.