Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir. I. A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do empregado. II. A CAT deve ser emitida pelo empregador no prazo de até uma semana da ocorrência do acidente de trabalho para que não haja incidência de multa. III. Caso o empregador não faça a emissão da CAT, o próprio acidentado, os dependentes dele, o sindicato que o representa ou o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social. É correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta e não pode ser descartada.
- B)II, apenas.
Errada, porque a CAT não tem prazo de uma semana; o prazo legal é diferente.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois a emissão da CAT é obrigatória mesmo sem afastamento e, se o empregador não emitir, outras pessoas podem comunicar o acidente.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao fixar prazo de uma semana.
Gabarito: C
A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento que leva ao INSS a notícia do acidente do trabalho, da doença ocupacional ou do acidente de trajeto, quando cabível. O ponto principal aqui é simples: a emissão não depende de afastamento. Se houve acidente relacionado ao trabalho, a CAT deve ser feita, mesmo que o empregado volte ao serviço no mesmo dia. Isso costuma pegar muita gente, porque o acidente pode parecer pequeno, mas a obrigação continua existindo. Pela Lei 8.213/1991, art. 22, a empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. Portanto, a afirmativa II erra feio no prazo: não existe essa ideia de "uma semana" como regra geral. Em prova, prazo errado costuma ser sinal de armadilha bem clássica da FGV. Se a empresa não fizer a comunicação, a lei permite que outras pessoas o façam: o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública. Isso garante que o direito previdenciário do trabalhador não fique na dependência da boa vontade do empregador. Assim, a correta é a letra C, porque a afirmativa I está certa e a III também. A II está errada por trazer um prazo incompatível com a lei.