As opções a seguir condizem com a Portaria Ministério da Saúde nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
Certa: descreve corretamente a VISAT como atuação contínua e sistemática para detectar e analisar fatores relacionados ao trabalho.
- B)A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde.
Certa: a definição está alinhada à concepção de vigilância em saúde do trabalhador como prática sanitária articulada e centrada na relação trabalho-saúde.
- C)A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como objetivo conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.
Certa: a norma realmente busca conhecer a saúde da população trabalhadora independentemente do tipo de inserção no mercado de trabalho.
- D)A Vigilância Em Saúde Do Trabalhador, como um conjunto de práticas sanitárias contínuas, calcada, entre outros princípios, na interdisciplinaridade, em pluri-institucionalidade e no controle social.
Certa: a descrição traz princípios compatíveis com a VISAT, como interdisciplinaridade, pluri-institucionalidade e controle social.
- E)A Vigilância em Saúde do Trabalhador será operacionalizada por meio de ações a serem desenvolvidas pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Errada: a VISAT não é operacionalizada apenas pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, pois integra ações do SUS e de outras instituições.
Gabarito: E
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um braço da vigilância em saúde voltado para identificar, analisar e intervir nos fatores do trabalho que adoecem o trabalhador. A ideia central é simples: não basta tratar a doença depois, é preciso olhar o processo e o ambiente de trabalho para prevenir o dano. Por isso, a Instrução Normativa da Portaria MS nº 3.120/1998 descreve a VISAT como uma atuação contínua, sistemática, interdisciplinar, com articulação entre instituições e controle social. Perceba que a VISAT não se resume a fiscalização trabalhista nem fica restrita a uma única área do governo. Ela envolve saúde, trabalho, assistência, vigilância epidemiológica, sanitária e até a participação social. O foco é conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente do vínculo empregatício, porque trabalhador informal também adoece, infelizmente sem carteira assinada a doença não pede licença. O erro da questão está justamente em restringir a operacionalização da VISAT à Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso não corresponde à norma, porque a VISAT é uma política pública do SUS, com ações desenvolvidas no âmbito do sistema de saúde e articuladas com outras instituições. A Auditoria Fiscal pode atuar em conjunto, mas não é a única nem a estrutura operacional exclusiva. Então, quando a questão fala em atuação da Auditoria Fiscal como forma de operacionalizar a VISAT, ela sai do trilho normativo. O enunciado cobra exatamente essa distinção: VISAT é vigilância em saúde, não mero braço da fiscalização trabalhista.