Segundo o Art. 6º, § 3º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/ 1990), assinale a opção que define Saúde do Trabalhador.
- A)Conjunto de atividades que se destina, por meio de ações de assistência, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, porque substitui as ações de vigilância epidemiológica e sanitária por ações de assistência, alterando o texto legal.
- B)Conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Certa, pois reproduz a definição do art. 6º, § 3º, da Lei 8.080/1990, incluindo promoção, proteção, recuperação, reabilitação e vigilância epidemiológica e sanitária.
- C)Conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, por meio das ações de assistência à saúde, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Errada, porque restringe a saúde do trabalhador à assistência à saúde e ainda muda o foco para vítimas de acidentes e doenças do trabalho, o que não corresponde ao conceito legal.
- D)Conjunto de ações assistenciais que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, porque fala apenas em ações assistenciais e omite a vigilância epidemiológica e sanitária, que são elementos expressos da definição.
- E)Conjunto de ações assistenciais, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, com objetivo de promover a saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Errada, porque mistura ações assistenciais com vigilância e troca a formulação legal por uma versão mais genérica e incompleta.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990, no art. 6º, trata das ações e serviços de saúde do SUS, e o § 3º traz a definição clássica de Saúde do Trabalhador. Aqui, a ideia central é ampla: não se fala só em tratar doença depois que ela aparece, mas em um conjunto de atividades voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador. O ponto mais cobrado é que a lei menciona expressamente as ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária como instrumentos dessa área. Isso faz sentido porque a Saúde do Trabalhador olha para os riscos do ambiente e do processo de trabalho, tentando prevenir agravos antes que eles virem acidente, doença ocupacional ou afastamento. Por isso, a letra B está correta: ela reproduz a definição legal com fidelidade. Repare que ela fala em promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e também em recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, exatamente como o dispositivo legal. As demais alternativas tropeçam em detalhes importantes, como trocar "ações de vigilância" por "assistência", reduzir o alcance da definição ou mudar a formulação legal. Em prova da FGV, esses pequenos desvios são justamente a pista de que a banca quer testar memória seca da lei.