A Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (NOST), disposta pela Portaria Ministério da Saúde nº 3.908/1998, foi o primeiro instrumento normativo do SUS a orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do(a) trabalhador(a), urbano e rural, pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios. As opções apresentadas a seguir estão condizentes com o conteúdo da NOST, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Recomenda a instituição de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, com a participação de entidades que tenham interfaces com a área de saúde do trabalhador, subordinada aos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Certa, porque a NOST recomenda a criação de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador nos Conselhos de Saúde, com participação de entidades ligadas ao tema.
- B)Recomenda a revisão dos Códigos de Saúde aos Estado e aos Municípios, para contemplar as ações de saúde do trabalhador.
Certa, porque a norma estimula a revisão dos Códigos de Saúde estaduais e municipais para incluir as ações de saúde do trabalhador.
- C)Trata de um conjunto de atividades essenciais para a incorporação das ações de saúde do trabalhador no contexto das ações de atenção à saúde, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Certa, porque a NOST trata da incorporação das ações de saúde do trabalhador ao contexto da atenção à saúde no SUS.
- D)Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.
Errada, porque a NOST não institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho como referência normativa.
- E)Recomenda a criação de unidades especializadas em Saúde do Trabalhador.
Certa, porque a NOST recomenda a criação de unidades especializadas em Saúde do Trabalhador para apoiar a rede de atenção.
Gabarito: D
A NOST (Portaria MS nº 3.908/1998) foi um marco inicial para organizar a atuação do SUS em saúde do trabalhador. A ideia central era fazer com que Estados, Distrito Federal e Municípios incorporassem ações de prevenção, vigilância, assistência e promoção da saúde do trabalhador dentro da rede pública, e não como algo isolado ou “extra”. Por isso, a norma fala em instrumentos de organização, articulação intersetorial e fortalecimento da rede, como a revisão de códigos de saúde, a criação de instâncias de participação social e até unidades especializadas. Ela também reforça que a saúde do trabalhador deve ser tratada como parte da atenção à saúde, com integração entre serviços e setores. O ponto errado é a alternativa que diz que a NOST institui uma lista de doenças relacionadas ao trabalho. A NOST não criou uma lista própria desse tipo. Essa referência costuma aparecer em outros atos normativos do Ministério da Saúde, especialmente listas e protocolos usados na vigilância e na relação de agravos com o trabalho. Em resumo: a NOST organiza e orienta ações do SUS em saúde do trabalhador, mas não é o instrumento que institui lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. A banca quis ver se você confundia “norma de organização das ações” com “lista de doenças”, e essa troca costuma derrubar muita gente.