A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) estabelece
- A)os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
Errada, porque a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos no PGR é tema ligado à NR 1 e à gestão de riscos, não à NR 7.
- B)as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações.
Certa, porque a NR 7 estabelece as diretrizes e requisitos do PCMSO nas organizações.
- C)os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Errada, porque a constituição e manutenção do SESMT são tratadas pela NR 4, e não pela NR 7.
- D)as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Errada, porque as medidas de proteção para trabalhadores dos serviços de saúde são disciplinadas pela NR 32.
- E)as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
Errada, porque insalubridade e adicional correspondente são temas da NR 15 e da CLT, não da NR 7.
Gabarito: B
A NR 7 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o famoso PCMSO. Em outras palavras, ela organiza as regras para o acompanhamento da saúde do trabalhador, com foco na prevenção, no rastreamento e no diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho. A ideia não é fazer exame por fazer, mas transformar a vigilância da saúde em algo sistemático e ligado aos riscos da atividade. Na prática, a NR 7 exige que a organização estruture o PCMSO de forma compatível com os riscos ocupacionais identificados no PGR. Isso inclui exames médicos ocupacionais, como admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, sempre com registro e acompanhamento adequado. A norma está alinhada com a lógica de prevenção da CLT e das NRs de gestão de riscos. Por isso, o gabarito é a letra B: ela descreve exatamente as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações. As demais alternativas misturam outros temas da segurança do trabalho, como PGR, SESMT, saúde em serviços de saúde e adicional de insalubridade, que pertencem a outras normas ou dispositivos legais. Se você decorou só uma coisa, leve esta: NR 7 = saúde médica ocupacional, PCMSO, exames e monitoramento da saúde do trabalhador.