Sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e à luz da Lei nº 6514/97, analise as afirmativas a seguir. I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. II. O empregador designará entre seus representantes, anualmente, o presidente e o vice-presidente da CIPA. III. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, sendo permitida reeleições sucessivas. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta, porque os representantes dos empregados são eleitos por escrutínio secreto, com participação apenas dos empregados interessados, independentemente de filiação sindical.
- B)II, apenas.
Errada, porque o empregador indica apenas o presidente; o vice-presidente não é designado por ele da mesma forma.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a III também erra ao admitir reeleições sucessivas.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está errada e a III também não corresponde à regra legal do mandato da CIPA.
Gabarito: A
A CIPA aparece muito em prova porque a banca gosta de trocar pequenos detalhes da redação legal. A lógica principal é simples: os empregados elegem seus representantes em votação secreta, e só os empregados interessados participam, sem precisar de filiação sindical. Isso está alinhado com a disciplina da CIPA na CLT e na NR-5. Outro ponto clássico é a direção da comissão. O empregador indica o presidente entre seus representantes, mas o vice-presidente não sai dessa mesma panela: ele é escolhido entre os representantes dos empregados eleitos. Então, quando a frase diz que o empregador designará presidente e vice-presidente, ela erra no núcleo. Também cai bastante o mandato dos eleitos. O prazo é de 1 ano, e a legislação não admite a ideia de reeleições sucessivas como se fosse um cargo sem fim. Esse detalhe derruba a afirmativa III. Resultado: só a afirmativa I está correta, então o gabarito é A. Em prova, pense assim: na CIPA, a eleição dos empregados é secreta, a representação sindical não é requisito e o texto legal costuma ser cobrado com precisão cirúrgica pela FGV.