Assinale a opção que descreve elementos que não fazem parte do mínimo de conteúdo que deve constar no ASO, segundo a Norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego.
- A)Indicação dos procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.
Correta, porque a NR-7 prevê a indicação dos procedimentos médicos e exames complementares realizados, com as respectivas datas.
- B)Nome do médico coordenador, quando houver, com CRM, assim como do médico encarregado do exame e carimbo com seu número de inscrição no CRM.
Correta, porque o ASO deve identificar o médico responsável, com nome e CRM, inclusive com carimbo ou registro profissional quando aplicável.
- C)Resultados de avaliações e diagnósticos realizados pelo médico assistente do empregado.
Errada, porque diagnósticos e resultados do médico assistente não integram o conteúdo mínimo do ASO previsto na NR-7.
- D)Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado.
Correta, porque o ASO deve registrar os riscos ocupacionais específicos da atividade, ou a ausência deles.
- E)O nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função na empresa.
Correta, porque o ASO deve conter identificação do trabalhador, como nome completo, número de identidade e função.
Gabarito: C
A NR-7 trata do ASO como um documento objetivo, quase um “resumo oficial” da aptidão do trabalhador para a função. O item mínimo de conteúdo do ASO está no texto da própria norma e inclui, por exemplo, identificação do trabalhador, cargo, riscos ocupacionais da atividade, procedimentos/exames realizados, data dos exames e identificação do médico responsável com CRM. Repare que o ASO não é prontuário nem relatório clínico detalhado. Ele não deve virar um pacote com diagnósticos e conclusões amplas do médico assistente, porque sua função é registrar a aptidão ocupacional e os dados mínimos exigidos pela norma. Em prova, a banca gosta de misturar informação trabalhista com informação clínica para ver se você separa as coisas. Por isso, a alternativa C está errada: “resultados de avaliações e diagnósticos realizados pelo médico assistente do empregado” não compõem o conteúdo mínimo do ASO. Esse tipo de informação pertence ao acompanhamento médico assistencial do trabalhador, e não ao documento ocupacional previsto na NR-7. Fundamento: a NR-7, ao disciplinar o ASO, exige conteúdo mínimo com identificação do trabalhador, função, riscos, procedimentos/exames, data e identificação do médico, mas não lista diagnósticos do médico assistente como elemento obrigatório do documento.