Observe a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente”. As características apresentadas descrevem o(a):
- A)Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa);
Errada: a CIPA é um órgão interno da empresa voltado à prevenção de acidentes e doenças, não um instrumento previdenciário de nexo entre trabalho e enfermidade.
- B)Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
Errada: o FAP é um multiplicador usado no cálculo das contribuições relacionadas aos riscos acidentários, e não o mecanismo que identifica a relação entre atividade e doença.
- C)Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
Certa: o NTEP é justamente o instrumento técnico-previdenciário que estabelece a ligação entre a atividade laboral e a doença do trabalhador.
- D)Programa de Integração Social (PIS);
Errada: o PIS é um programa de integração e de cadastro do trabalhador, sem relação com reconhecimento de doença ocupacional.
- E)Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Errada: o Pasep é voltado ao servidor público, com finalidade de formação de patrimônio, e não à análise de nexo entre trabalho e adoecimento.
Gabarito: C
A questão trata de um mecanismo da Previdência Social para ligar uma doença ao trabalho exercido pelo segurado. Em outras palavras, ele ajuda a identificar quando o adoecimento tem relação com a atividade profissional e, com isso, pode sustentar o reconhecimento de doença ocupacional e a concessão do benefício previdenciário adequado. Esse é exatamente o papel do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, ou NTEP. O NTEP foi incorporado ao sistema previdenciário pela Lei 11.430/2006, que alterou a Lei 8.213/1991 e passou a permitir que o INSS associe determinadas doenças a certos ramos de atividade econômica, com base em padrões epidemiológicos. A lógica é simples: se, estatisticamente, uma doença aparece com frequência em um setor, isso serve como indício forte de relação com o trabalho. Não é chute, é cruzamento de dados com base técnica. Na prática, o NTEP funciona como uma espécie de "alerta técnico" para a Previdência. Ele pode reforçar a caracterização do acidente/doença do trabalho e influenciar a concessão de benefícios, como o auxílio-doença acidentário. Claro que ele não encerra a discussão sozinho, porque a empresa pode contestar o nexo, mas a presunção técnica já coloca o tema em outro patamar. Por isso, o gabarito é a alternativa C. As demais opções tratam de outros institutos do direito do trabalho, da previdência ou de programas de natureza totalmente diferente, mas nenhum deles é o instrumento descrito no enunciado.