Em relação à saúde do Trabalhador, assinale a afirmativa correta.
- A)A Saúde do Trabalhador é parte do direito do trabalho, e constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Errada, porque Saúde do Trabalhador não é parte do direito do trabalho em sentido estrito; ela integra o campo da saúde pública e do SUS.
- B)A Saúde do Trabalhador é de competência do Sistema Único de Saúde, sendo, portanto, parte do direito universal à saúde.
Certa, porque a Saúde do Trabalhador é uma área de atuação do SUS e decorre do direito universal à saúde previsto na Constituição e na Lei 8.080/1990.
- C)A Saúde do Trabalhador é executada exclusivamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a competência de inspecionar os ambientes e processos de trabalho quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras da CLT.
Errada, porque a fiscalização do trabalho não é exclusiva da Saúde do Trabalhador nem substitui a atuação do SUS e de outros órgãos de proteção.
- D)A Saúde do Trabalhador é voltada para trabalhadores empregados com vínculo CLT, não sendo aplicada a trabalhadores autônomos.
Errada, porque a proteção à saúde do trabalhador não se limita a empregados com vínculo CLT, alcançando também outras formas de trabalho.
- E)A Saúde do Trabalhador está regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) como um conjunto de ações assistenciais executados pelo SUS e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas e dos serviços públicos.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 não restringe a Saúde do Trabalhador a ações assistenciais nem a SESMT; o tema é mais amplo e envolve vigilância e promoção da saúde pelo SUS.
Gabarito: B
A Saúde do Trabalhador não fica presa só ao direito do trabalho nem apenas à empresa. Pela Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, e isso inclui ações voltadas ao ambiente de trabalho. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), em seus arts. 6º e 7º, trata a Saúde do Trabalhador como parte do campo de atuação do SUS, com foco na vigilância, prevenção, promoção e recuperação da saúde relacionada ao trabalho. Na prática, isso significa que o SUS atua para identificar riscos, fiscalizar agravos, acompanhar doenças relacionadas ao trabalho e desenvolver ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ou seja, não é um tema restrito ao vínculo CLT nem uma tarefa exclusiva da fiscalização do trabalho. O objetivo é proteger qualquer trabalhador exposto a riscos, inclusive autônomos e informais, quando houver relação entre atividade laboral e adoecimento. Por isso, a letra B está correta: a Saúde do Trabalhador é competência do Sistema Único de Saúde e integra o direito universal à saúde. A Constituição Federal, no art. 200, II, também prevê que ao SUS compete executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Em prova, quando a banca mistura CLT, SUS e SESMT, vale ligar o alerta: cada um tem sua função, mas não se pode reduzir Saúde do Trabalhador a um único órgão ou categoria profissional.