O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) inclui a realização obrigatória de diversos exames médicos e, dentre eles, o exame demissional. Em uma empresa com graus de risco 3, um colaborador realizou exame clínico ocupacional 300 dias antes do término do seu contrato de trabalho. Nesse caso, o exame clínico demissional desse colaborador deve ser realizado
- A)5 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 5 dias não é o prazo previsto pela NR-7 para exame demissional.
- B)7 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 7 dias também não corresponde ao prazo legal aplicável ao caso.
- C)10 dias contados do término do contrato
Certa, pois para risco 3 com último exame há mais de 90 dias, o demissional deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato.
- D)15 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 15 dias foge do limite fixado pela NR-7 para o exame demissional.
- E)20 dias contados do término do contrato.
Errada, porque 20 dias é prazo maior que o permitido pela norma.
Gabarito: C
O exame demissional faz parte do PCMSO e existe para verificar se a saúde do trabalhador saiu do emprego no mesmo estado em que entrou, ou se houve alguma alteração ligada ao trabalho. A ideia é simples: antes de encerrar o vínculo, a empresa precisa fazer essa checagem final, seguindo a NR-7. A regra da NR-7 é baseada no tempo entre o último exame ocupacional e o desligamento. Se esse exame anterior foi recente, o demissional pode ser dispensado. Mas, em empresa de grau de risco 3, essa dispensa só vale se o último exame clínico tiver sido realizado há até 90 dias. Passou disso, não tem conversa: o demissional deve ser feito. No caso da questão, o colaborador fez exame clínico ocupacional 300 dias antes do término do contrato. Isso está muito acima do limite de 90 dias para risco 3. Portanto, o exame clínico demissional precisa ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, que é exatamente o que diz o gabarito C. A base está na NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, no item que trata da realização do exame demissional. Resumindo: risco 3 e exame anterior com 300 dias = perdeu o prazo de dispensa do demissional. A empresa deve providenciar o exame dentro do prazo regulamentar, sem inventar atalhos.