De acordo com o decreto No 7602/2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Assim, é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da FUNDACENTRO:
- A)desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos da saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
Correta, porque o Decreto 7.602/2011 atribui à FUNDACENTRO ações educativas voltadas à melhoria das condições de trabalho em saúde, segurança e meio ambiente.
- B)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;
Errada, porque a revisão da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho não é essa função específica da FUNDACENTRO no decreto.
- C)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;
Errada, porque a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador é diretriz do SUS, e não atribuição da FUNDACENTRO.
- D)elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador;
Errada, porque elaborar e revisar Normas Regulamentadoras é função normativa do Ministério do Trabalho, não da FUNDACENTRO.
- E)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
Errada, porque essa é uma formulação ligada à articulação entre segurança, saúde no trabalho e previdência, e não à função descrita para a FUNDACENTRO no decreto.
Gabarito: A
O Decreto 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, a PNSST, com foco em prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, protegendo a saúde do trabalhador e melhorando sua qualidade de vida. A lógica é simples: não basta tratar o dano depois que ele aparece, o Estado deve agir antes, com prevenção, informação e integração entre os órgãos públicos. Nesse arranjo, a FUNDACENTRO entra como órgão técnico importante do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente na produção de conhecimento e na educação em segurança e saúde no trabalho. Por isso, uma de suas funções é desenvolver e executar ações educativas sobre temas ligados à melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho. Já as outras alternativas misturam atribuições de diferentes órgãos e políticas públicas. A revisão da listagem de doenças relacionadas ao trabalho, por exemplo, não é tarefa típica da FUNDACENTRO no decreto; a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador é diretriz mais ampla do SUS; e a elaboração de Normas Regulamentadoras é atribuição normativa do MTE, não da FUNDACENTRO. Em prova, quando aparecer PNSST, pense em integração, prevenção e papel técnico-educativo da FUNDACENTRO. É aquele tipo de questão em que a banca troca as funções dos órgãos para ver se você está atento ao detalhe.