Sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, assinale a afirmativa correta.
- A)A disponibilidade dos registros de dados é restrita aos trabalhadores membros da CIPA.
Errada, porque os registros do PPRA não são restritos apenas aos membros da CIPA; a informação deve ser disponibilizada aos trabalhadores interessados.
- B)Ao empregador é facultado informar aos trabalhadores sobre os riscos ambientais e as medidas de prevenção.
Errada, porque informar os trabalhadores sobre riscos ambientais e medidas de prevenção não é faculdade, mas dever do empregador.
- C)O reconhecimento dos riscos ambientais deve conter a descrição das medidas de controle já existentes.
Certa, pois o reconhecimento dos riscos ambientais deve incluir a descrição das medidas de controle já existentes, conforme a lógica da NR-9.
- D)Os registros devem ser mantidos pelo empregador por, no mínimo, 10 anos.
Errada, porque a guarda dos registros não era de 10 anos na disciplina clássica da NR-9; a norma fixava prazo diferente.
- E)O PPRA deve conter planejamento bianual com metas, prioridades e cronograma.
Errada, porque o PPRA não era estruturado em planejamento bianual, e sim em ciclo com metas, prioridades e cronograma anual.
Gabarito: C
O PPRA, previsto na antiga redação da NR-9, era o programa voltado a antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais no trabalho. A lógica dele é bem prática: primeiro você identifica o perigo, depois entende onde ele aparece, quem pode ser exposto e quais controles já existem no ambiente. Dentro da etapa de reconhecimento dos riscos ambientais, a norma exigia justamente a descrição das medidas de controle já existentes. Isso faz sentido porque não basta dizer que o risco existe; é preciso registrar o que já foi adotado para reduzir a exposição, como ventilação, enclausuramento, EPCs, procedimentos e uso de EPI. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz a ideia central da NR-9: o reconhecimento não é só um inventário de riscos, mas um diagnóstico inicial que inclui as medidas de controle já implantadas no local de trabalho. As demais alternativas trazem pegadinhas clássicas: restringem acesso indevidamente, tratam a informação aos trabalhadores como faculdade, erram prazo de guarda e inventam planejamento bianual. Em prova, quando a banca mistura gestão de risco com detalhes operacionais, ela costuma apostar justamente nesses pequenos exageros.