Assinale a opção que apresenta uma situação que não é obrigação do empregador.
- A)Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
Errada, porque o empregador tem dever de adotar medidas para eliminar ou neutralizar riscos e condições insalubres, em linha com a CLT e as NRs.
- B)Prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho (treinamento).
Errada, porque prevenir atos inseguros por meio de treinamento e instrução é obrigação típica do empregador.
- C)Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho.
Errada, porque o empregador deve estabelecer procedimentos para acidentes e doenças ocupacionais, como parte da gestão de segurança.
- D)Dar conhecimento aos empregados de que são passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas.
Errada, porque o empregador pode e deve dar ciência das ordens de serviço e das consequências disciplinares do descumprimento.
- E)Premiar o desempenho em segurança, individual e coletivo.
Certa, porque premiar desempenho em segurança pode ser uma política interna, mas não configura obrigação legal do empregador.
Gabarito: E
A questão cobra as obrigações do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho, especialmente aquelas ligadas ao dever de instruir, prevenir e corrigir riscos. Na CLT, o art. 157 impõe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os empregados quanto às precauções para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Na prática, isso significa que o empregador não pode ficar de braços cruzados esperando o problema aparecer. Ele deve adotar medidas para reduzir ou eliminar riscos, orientar a equipe, definir procedimentos para situações de acidente e deixar claro que o descumprimento das ordens de serviço pode gerar punição disciplinar, como previsto também nas normas regulamentadoras. O ponto da questão está em separar obrigação legal de iniciativa de gestão. Premiar o bom desempenho em segurança pode até ser uma boa política interna, um incentivo inteligente e até simpático, mas não é dever jurídico obrigatório do empregador. Ou seja: é uma medida possível, não uma imposição legal. Por isso, a alternativa correta é a que traz a premiação em segurança, pois ela foge do núcleo das obrigações legais do empregador. As demais refletem deveres clássicos de prevenção, orientação e organização do ambiente de trabalho.