Sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as afirmativas a seguir a luz da NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). I. O empregador designará entre seus representantes o vicepresidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o presidente. II. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. III. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. Assinale:
- A)se somente a afirmativa I estiver correta.
A alternativa pressupõe que apenas a afirmativa I está de acordo com a NR-5, mas a própria I está invertida: o presidente da CIPA é designado pelo empregador dentre seus representantes e o vice-presidente é escolhido pelos representantes dos empregados entre os titulares. Além disso, as afirmativas II e III também reproduzem regras expressas da norma, então não se pode isolar a I como única correta.
- B)se somente a afirmativa II estiver correta.
Aqui se afirma que somente a regra do mandato anual com uma reeleição estaria correta. De fato, a NR-5 admite que os membros eleitos da CIPA tenham mandato de um ano, com possibilidade de uma reeleição, mas a alternativa erra porque a III também está prevista na norma, ao fixar a posse no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
- C)se somente a afirmativa III estiver correta.
Esta opção diz que apenas a posse no primeiro dia útil seguinte ao término do mandato estaria certa. Esse ponto realmente segue a NR-5, mas não é o único, porque a norma também prevê mandato de um ano para os membros eleitos, com uma reeleição. Como a II também está correta, a alternativa fica incompleta.
- D)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
A alternativa sustenta que as afirmativas I e III seriam as únicas corretas. O problema é que a I troca os papéis de presidente e vice-presidente na CIPA, contrariando a NR-5, que reserva a presidência ao empregador e a vice-presidência aos empregados. E como a II também está correta, a combinação indicada não corresponde ao texto normativo.
- E)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Esta é a combinação compatível com a NR-5. A afirmativa II acerta ao dizer que o mandato dos membros eleitos dura um ano, com uma reeleição, e a III também acerta ao fixar a posse no primeiro dia útil após o fim do mandato anterior. A I, ao inverter presidente e vice-presidente, é a única que destoa da disciplina da CIPA.
Gabarito: E
A CIPA aparece muito em prova porque a NR-5 cobra detalhes que parecem bobos, mas a banca adora inverter. A lógica da comissão é simples: tem representantes do empregador e dos empregados, e a direção interna segue regras bem específicas para não confundir quem escolhe quem. Na NR-5, o presidente da CIPA é designado pelo empregador, entre os seus representantes. Já o vice-presidente é escolhido pelos representantes dos empregados, entre os titulares. Então, quando a questão troca esses papéis, ela tenta te fazer escorregar no básico. Sobre o mandato, os membros eleitos da CIPA têm duração de 1 ano, com permissão de uma reeleição. Isso está alinhado com a NR-5, que também trata da continuidade da atuação sem transformar a comissão em cargo vitalício. Ou seja, existe estabilidade operacional, mas com limite de recondução. Por fim, a posse dos membros eleitos e designados ocorre no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. Assim, as afirmativas II e III estão corretas, e a I está errada. Por isso, o gabarito é a letra E. Base normativa: NR-5, especialmente os itens sobre organização, mandato e posse da CIPA.