Sobre as ações relacionadas ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que incluem responsabilidades dos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir. I. Participar da implantação e execução do PPRA. II. Assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa. III. Informar ao superior hierárquico direto as ocorrências que implicam riscos à saúde dos trabalhadores. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
A alternativa afirma que somente a I estaria correta, isto é, que o trabalhador deve participar da implantação e da execução do PPRA. Isso corresponde ao item 9.3.5 da antiga NR-9, que atribuía ao empregado o dever de colaborar e participar dessas etapas do programa. O problema é que a afirmativa III também integra as responsabilidades do trabalhador, então não se pode limitar a resposta apenas à I.
- B)III, somente.
Aqui se sustenta que apenas a III estaria certa, ou seja, que o trabalhador deve comunicar ao superior hierárquico direto ocorrências capazes de gerar risco à saúde. Esse dever também está previsto no item 9.3.5 da antiga NR-9, que exigia do empregado informar essas situações. Porém, a afirmativa I igualmente reproduz uma responsabilidade do trabalhador, por isso a exclusividade indicada na alternativa não se confirma.
- C)I e III, somente.
A alternativa reúne I e III, exatamente as duas obrigações atribuídas ao trabalhador na antiga NR-9: colaborar e participar da implantação e execução do PPRA, além de informar ao superior hierárquico direto ocorrências com potencial de risco à saúde. Já a afirmativa II trata de dever do empregador, que deve estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, conforme o item 9.3.1 da NR-9. Por isso, o conjunto correto é I e III, somente.
- D)II e III, somente.
Esta opção combina II e III, como se o trabalhador tivesse de assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa e, ao mesmo tempo, comunicar riscos ao superior. A segunda parte está certa, mas a primeira transfere ao empregado uma obrigação que a NR-9 atribuía ao empregador, não ao trabalhador. O item 9.3.1 da NR-9 coloca esse encargo na empresa, enquanto o item 9.3.5 reserva ao trabalhador deveres de colaboração e comunicação.
- E)I, II e III.
A alternativa diz que as três afirmativas seriam corretas, mas a II não pertence ao rol de responsabilidades do trabalhador. Na redação da NR-9 aplicável ao PPRA, o empregado deve colaborar, participar e informar riscos, enquanto cabe ao empregador estabelecer, implementar e garantir o programa como atividade permanente. Assim, apenas I e III se sustentam no mérito, e a inclusão da II invalida a opção.
Gabarito: C
O PPRA, na redação clássica da NR-9, distribuía tarefas entre empresa e trabalhadores. A empresa tinha o dever de estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do programa como atividade permanente. Já os trabalhadores tinham papel mais colaborativo: participar da implantação e da execução do PPRA e informar ao superior hierárquico as situações que pudessem gerar risco à saúde. Perceba a lógica da norma: prevenção de risco não é tarefa de uma pessoa só. A empresa organiza e garante o programa; o trabalhador coopera, observa e comunica. Isso aparece de forma bem típica nas questões da FGV, que gostam de misturar dever do empregador com dever do empregado para testar se você sabe quem faz o quê. No enunciado, a afirmativa I está correta porque participar da implantação e execução é dever dos trabalhadores. A afirmativa II está errada porque "assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa" é obrigação do empregador, não do trabalhador. A afirmativa III está correta porque o trabalhador deve comunicar ao superior direto as ocorrências de risco à saúde. Assim, o gabarito é a letra C, pois apenas I e III correspondem às responsabilidades dos trabalhadores na lógica da NR-9.