A NR5, que regulamenta a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), afirma que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA, desde o registro de sua candidatura até
- A)seis meses após o final de seu mandato.
Errada, porque a estabilidade do cipeiro eleito não termina em seis meses após o mandato, e sim em prazo maior.
- B)um ano após o final de seu mandato.
Certa, pois a proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa vai do registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
- C)cento e oitenta dias após o final de seu mandato.
Errada, porque cento e oitenta dias equivalem a seis meses, prazo insuficiente diante da regra da NR 5.
- D)dois após o final de seu mandato.
Errada, porque a garantia não se encerra em dois anos após o mandato, e sim em um ano, conforme a norma.
- E)o final efetivo do seu mandato.
Errada, porque a proteção não termina no fim do mandato; ela se estende por mais um período após o seu encerramento.
Gabarito: B
A NR 5 trata da CIPA, e um dos pontos mais cobrados é a estabilidade provisória do empregado eleito para cargo de direção da comissão. A lógica é simples: se a pessoa foi eleita para proteger a saúde e a segurança no trabalho, ela não pode ficar vulnerável a uma dispensa “por retaliação” logo depois de assumir a função. Pela regra da NR 5, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato. Esse período de proteção existe para garantir independência no exercício da função e evitar pressão do empregador. A base legal desse entendimento aparece no art. 10, II, “a”, do ADCT da Constituição Federal, que assegura estabilidade ao cipeiro eleito, e a NR 5 apenas detalha a proteção no âmbito infralegal. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente esse prazo final, então vale decorar: candidatura registrada + mandato + 1 ano depois. Por isso, o gabarito é a alternativa B. As demais trocam o prazo, encurtam a garantia ou tentam confundir com o término do mandato, mas a proteção vai além dele.