Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em uma empresa, analise as afirmativas a seguir. I. A CIPA tem por atribuição responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa. II. Cabe aos empregados observar e aplicar, no ambiente de trabalho, as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. III. Cabe à empresa promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
A alternativa isola a afirmativa I, que atribui à CIPA a responsabilidade técnica de orientar o cumprimento das NRs aplicáveis à empresa. Essa função não é da comissão: a CIPA atua na prevenção de acidentes e doenças, com caráter participativo e preventivo, enquanto a orientação técnica sobre normas de segurança é típica do SESMT, na lógica da NR-4. Como a afirmativa I extrapola a competência legal da CIPA, a alternativa não se sustenta.
- B)II, somente.
Aqui se toma por correta apenas a afirmativa II, que descreve o dever dos empregados de observar e aplicar, no ambiente de trabalho, as recomendações de prevenção de acidentes e doenças. Esse conteúdo está alinhado com o art. 158 da CLT, que impõe ao empregado observar as normas de segurança e colaborar com a empresa na aplicação dessas medidas. O problema é que a afirmativa III também está correta, então não se trata de apenas II.
- C)III, somente.
A alternativa considera somente a afirmativa III, segundo a qual a empresa deve promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Esse comando existe na NR-5, que exige capacitação prévia dos integrantes da comissão para que assumam o mandato com conhecimento das atribuições e dos riscos do ambiente de trabalho. O equívoco é deixar de reconhecer que a afirmativa II também está correta.
- D)I e III, somente.
Esta opção combina a afirmativa I com a III: de um lado, diz que a CIPA seria a responsável técnica por orientar o cumprimento das NRs; de outro, afirma que a empresa deve treinar os membros da comissão antes da posse. A segunda parte está de acordo com a NR-5, mas a primeira transfere à CIPA uma função técnica que não lhe pertence, pois a comissão não substitui o SESMT nem exerce fiscalização técnica das NRs. Por isso, o conjunto apresentado fica incorreto.
- E)II e III, somente.
A alternativa reúne as afirmativas II e III, que correspondem aos comandos efetivamente corretos. A II expressa o dever do empregado de observar e aplicar as recomendações de prevenção, em linha com o art. 158 da CLT, e a III reproduz a exigência da NR-5 de treinamento prévio dos membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Como a afirmativa I está errada e as outras duas estão corretas, esta é a única combinação adequada.
Gabarito: E
A CIPA, pela NR-5, tem um papel preventivo e colaborativo, e nao substitui o setor tecnico da empresa. Ela ajuda a identificar riscos, discutir medidas de prevencao e acompanhar a situacao de seguranca e saude no trabalho, mas nao assume responsabilidade tecnica pelas NRs aplicaveis. Essa funcao de orientacao tecnica nao e da CIPA, e sim da estrutura de seguranca da empresa, como o SESMT, quando houver, e da propria organizacao do trabalho. Na questao, a afirmativa I esta errada porque atribui a CIPA uma responsabilidade tecnica que nao e dela. A CIPA atua na prevencao e na participacao dos trabalhadores, mas nao responde tecnicamente pelo cumprimento das NRs. Ja a afirmativa II esta certa: cabe aos empregados observar e aplicar, no ambiente de trabalho, as recomendacoes de prevencao de acidentes e doencas relacionadas ao trabalho. Isso conversa com a logica da NR-1 e da NR-5: seguranca nao e tarefa de uma pessoa so, e um jogo de equipe, sem heroismos desnecessarios. A afirmativa III tambem esta certa. A NR-5 determina que a empresa promova treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse, justamente para que eles assumam o cargo preparados para atuar na prevencao. Por isso, o gabarito e E: apenas II e III estao corretas.