A respeito das informações do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), definido no item 7.4.4.3 da NR7, analise as afirmativas a seguir. I. Deverá conter o nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função. II. Deverá indicar os riscos ocupacionais específicos existentes na atividade do empregado, ou a ausência deles, conforme instruções da SSST. III. Deverá indicar os procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque o ASO não se limita a nome, identidade e função; ele também deve indicar riscos ocupacionais e os procedimentos médicos realizados.
- B)I e II, somente.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também faz parte do conteúdo obrigatório do ASO.
- C)I e III, somente.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, já que o ASO deve apontar os riscos ocupacionais ou sua ausência.
- D)II e III, somente.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, com identificação completa do trabalhador e sua função.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas correspondem às informações exigidas no ASO pela NR-7.
Gabarito: E
O ASO, na NR-7, funciona como a "ficha de liberação" da saúde ocupacional do trabalhador. Ele não é um simples carimbo: precisa trazer a identificação correta do empregado, o contexto do trabalho e o que foi feito na avaliação médica. Por isso, o item 7.4.4.3 exige informações bem objetivas e padronizadas. Entre os dados obrigatórios, estão o nome completo do trabalhador, o número de registro de identidade e a função exercida. Também deve constar a indicação dos riscos ocupacionais específicos existentes na atividade, ou a informação de que não há riscos, conforme as orientações previstas na norma. Isso ajuda a ligar o exame ao ambiente real de trabalho, e não a um documento genérico. Além disso, o ASO deve registrar os procedimentos médicos realizados, inclusive os exames complementares, com a data em que foram feitos. Ou seja, a norma quer transparência sobre o que foi avaliado e quando foi avaliado, para dar rastreabilidade ao acompanhamento da saúde ocupacional. Por isso, o gabarito é a letra E: as três afirmativas reproduzem, em essência, o conteúdo exigido para o ASO pela NR-7. Em prova da FGV, vale desconfiar de alternativas que tentam reduzir o ASO a um documento "básico" demais, porque a norma costuma cobrar vários detalhes juntos.