Assinale a alternativa correta sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, constantes na NR-24.
- A)Os estabelecimentos isentos de necessidade de instalações sanitárias estão descritos na referida norma.
Errada, porque a NR-24 não trabalha com uma ideia genérica de isenção ampla de instalações sanitárias, e sim com requisitos mínimos e exceções específicas.
- B)Quando a atividade exigir instalação sanitária com chuveiro, não há necessidade de disponibilizar vestiário aos trabalhadores.
Errada, porque a exigência de chuveiro não elimina a necessidade de vestiário quando a atividade o demanda; uma estrutura não substitui a outra.
- C)Os dormitórios dos alojamentos podem ser mistos, para ambos os sexos, quando o número de trabalhadores for menor ou igual a 10.
Errada, porque a norma não autoriza dormitórios mistos só pelo número de trabalhadores ser até 10; a regra depende das condições de alojamento e separação adequadas.
- D)A obrigatoriedade do fornecimento de água potável fica restrita ao tipo de atividade desenvolvida no estabelecimento.
Errada, porque o fornecimento de água potável é obrigação geral nas condições previstas na NR-24, não ficando restrito ao tipo de atividade.
- E)Em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos.
Certa, porque a NR-24 admite, para estabelecimentos comerciais, administrativos ou similares com até 10 trabalhadores, uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos.
Gabarito: E
A NR-24 trata do básico que ninguém deveria negociar no trabalho: banheiro, água potável, vestiário, conforto e higiene. Ela não fala disso como se fosse “gentileza do empregador”, e sim como condição mínima de saúde e dignidade no ambiente laboral. No caso da questão, a alternativa correta é a letra E. A própria NR-24 admite que, em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 trabalhadores, possa existir apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos. Ou seja, a norma flexibiliza a exigência quando a estrutura e o porte do local permitem, sem perder a exigência mínima de higiene e privacidade. O ponto-chave é perceber que a NR-24 faz distinções conforme o tipo de atividade e o número de trabalhadores, mas sem transformar isso em ausência de proteção. Em prova, a banca costuma trocar “possibilidade regulamentada” por “dispensa total”, e aí mora a armadilha. Então, guarde a lógica: a NR-24 define padrões mínimos e, em alguns cenários pequenos e administrativos, autoriza solução simplificada. Não é licença para improviso, é regulamentação com critério.