Com base nas disposições da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta.
- A)O médico do trabalho pode delegar a terceiros a responsabilidade pela implementação do PCMSO, desde que os relatórios anuais sejam assinados por ele e enviados ao Ministério do Trabalho.
Errada, porque o médico responsável não pode simplesmente delegar a terceiros a responsabilidade técnica pelo PCMSO como se isso eliminasse sua atribuição legal.
- B)O PCMSO deve estar articulado com as diretrizes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), buscando prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados.
Certa, porque o PCMSO deve se articular com o PGR para prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente agravos à saúde ligados aos riscos ocupacionais.
- C)Os exames complementares previstos no PCMSO devem ser determinados com base na solicitação do empregador, sendo facultada a avaliação técnica do médico do trabalho quanto à exposição do trabalhador a riscos específicos.
Errada, porque os exames complementares devem ser definidos tecnicamente pelo médico, e não por mera solicitação do empregador.
- D)O objetivo principal do PCMSO é atender às exigências legais de exames médicos periódicos, sendo recomendada e facultativa a implementação de medidas de prevenção, diagnóstico e monitoramento de doenças relacionadas ao trabalho.
Errada, porque o PCMSO não se limita a exames periódicos nem tem como prevenção e diagnóstico algo facultativo; isso é parte central da norma.
- E)O PCMSO deve ser elaborado, exclusivamente, pelo médico coordenador da empresa, podendo ou não estar articulado com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou outros programas de gestão de saúde e segurança do trabalho.
Errada, porque o PCMSO não é elaborado exclusivamente por um médico coordenador e deve se articular com o gerenciamento de riscos da empresa.
Gabarito: B
A NR-7 trata do PCMSO, que não existe para "cumprir tabela" com exame médico, mas para cuidar de verdade da saúde do trabalhador. A lógica da norma é preventiva: identificar riscos, acompanhar a saúde e agir cedo para evitar que o problema vire doença instalada. Por isso, o PCMSO precisa conversar com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), porque é dele que vêm as informações sobre os riscos ocupacionais que orientam o monitoramento médico. A grande ideia da NR-7 é simples: se a empresa já mapeou os riscos no PGR, o PCMSO usa esses dados para definir exames, vigilância médica e condutas. Em outras palavras, não basta examinar por examinar. O exame tem de ter relação com a exposição do trabalhador e com os agravos que se quer prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente. O gabarito é a letra B porque ela reproduz exatamente a lógica normativa atual da NR-7: articulação com o PGR e finalidade de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos relacionados aos riscos ocupacionais. A redação está alinhada com a estrutura da norma após a substituição do antigo PPRA pelo PGR no sistema de gestão de riscos. As demais alternativas tentam confundir você com ideias antigas ou erradas, como transferir responsabilidade do médico, subordinar exames ao desejo do empregador ou transformar o PCMSO em um programa meramente formal. Em prova, desconfie sempre quando a questão enfraquece o papel técnico do médico do trabalho ou trata o PCMSO como algo isolado dos riscos do ambiente.