Determinada empresa adquiriu diversos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os seus empregados. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6, que regula o uso de EPIs, qual das alternativas relacionadas a seguir está de acordo com as obrigações e responsabilidades do empregador e do trabalhador no ambiente de trabalho?
- A)A seleção do EPI deve ser realizada pelo trabalhador com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, se houver na empresa.
Errada: a seleção do EPI é obrigação do empregador, com orientação técnica, e não decisão do trabalhador.
- B)A empresa deve exigir o uso do EPI e se responsabilizar pela higienização e manutenção periódica desses equipamentos, de acordo com as recomendações do fabricante ou importador.
Certa: a NR-6 determina que o empregador exija o uso do EPI e assuma a higienização e a manutenção periódica, conforme o fabricante ou importador.
- C)O trabalhador deve realizar inspeções periódicas nos EPIs e registrar qualquer falha detectada, sendo de sua responsabilidade o custeio da manutenção ou substituição em casos de desgaste natural.
Errada: a inspeção formal, a manutenção e a substituição do EPI não ficam a cargo do trabalhador, nem o custo da troca por desgaste natural.
- D)O empregador é responsável por fornecer EPIs devidamente certificados, sendo opcional realizar a substituição do equipamento quando danificado, desde que não haja vencimento do Certificado de Aprovação (CA).
Errada: o empregador deve substituir o EPI danificado, e a existência de CA não torna essa substituição opcional.
Gabarito: B
A NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual como uma medida de proteção que vem depois das tentativas de eliminar ou reduzir o risco na fonte. Ou seja: primeiro a empresa deve cuidar do ambiente e da organização do trabalho; se ainda houver exposição, entra o EPI como reforço de segurança. Pela regra, o empregador tem deveres bem claros: fornecer EPI adequado ao risco, com CA válido, exigir o uso, orientar e treinar o trabalhador, substituir quando danificado ou extraviado, e responder pela higienização e manutenção periódica, conforme as recomendações do fabricante ou importador. Já o empregado precisa usar corretamente, guardar e conservar o equipamento e comunicar qualquer alteração que o torne impróprio. É por isso que a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente duas obrigações do empregador previstas na NR-6, exigir o uso e assumir a higienização e manutenção periódica. Não é uma gentileza da empresa, é dever legal. E a norma ainda prevê que o trabalhador também tem responsabilidade no uso e conservação, então cuidado para não jogar tudo no colo de uma só parte. Esse conteúdo está na NR-6, especialmente no item que lista as obrigações do empregador e do empregado. Em prova, a banca costuma misturar quem faz o quê, trocando dever de fornecimento por dever do trabalhador ou inventando que manutenção é opcional. Desconfie quando aparecer essa troca de papéis.