Uma empresa de grande porte do setor petroquímico foi notificada por irregularidades em sua gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). Durante uma auditoria externa, foi constatado que as ações de vigilância da saúde dos trabalhadores eram insuficientes e que o ambiente apresentava riscos graves, como exposição a agentes químicos e físicos acima dos limites permitidos. Com base na legislação brasileira sobre medicina do trabalho e segurança e saúde ocupacional, qual das ações a seguir corresponde à responsabilidade exclusiva ou prioritária do médico do trabalho?
- A)Elaborar pareceres periciais em caso de disputas judiciais entre empregadores e trabalhadores, garantindo a imparcialidade e a defesa dos interesses da empresa no processo.
Errada, porque parecer pericial judicial não é responsabilidade exclusiva do médico do trabalho no contexto do PCMSO, e ainda traz a ideia de defesa dos interesses da empresa, o que fere a imparcialidade pericial.
- B)Determinar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função, fiscalizando diretamente sua aquisição e distribuição pela empresa aos trabalhadores.
Errada, porque definição de EPI, aquisição e fiscalização de uso são atribuições ligadas à segurança do trabalho e à empresa, não ao médico do trabalho.
- C)Garantir que a empresa cumpra todas as diretrizes de segurança do trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras, incluindo a instalação e manutenção de equipamentos de proteção coletiva.
Errada, porque o cumprimento das NRs e a instalação/manutenção de proteção coletiva são responsabilidades da gestão e da área de सुरक्षा/engenharia, não uma função privativa do médico.
- D)Supervisionar o ambiente de trabalho, propondo adequações técnicas em máquinas e equipamentos, e assegurar que a implementação das mudanças seja executada pelo setor de engenharia.
Errada, porque supervisionar máquinas, propor adequações técnicas e garantir execução de mudanças é papel típico de engenharia e segurança do trabalho, não do médico do trabalho.
- E)Elaborar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações de promoção de saúde, prevenção de riscos ocupacionais e vigilância médica continuada.
Certa, porque a NR-7 atribui ao médico do trabalho a elaboração e coordenação do PCMSO, com vigilância médica, prevenção e monitoramento da saúde dos trabalhadores.
Gabarito: E
Na medicina do trabalho, o foco do médico do trabalho é cuidar da saúde ocupacional de forma organizada, preventiva e contínua. Ele não fica “fazendo tudo da SSO”, porque a lei separa as funções: segurança do trabalho trata mais do controle dos riscos no ambiente, enquanto a medicina do trabalho cuida do acompanhamento médico dos trabalhadores. O ponto central aqui é o PCMSO, previsto na NR-7. Esse programa deve ser elaborado e coordenado pelo médico do trabalho, com ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além do acompanhamento clínico dos empregados expostos aos riscos ocupacionais. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Em uma empresa com exposição a agentes químicos e físicos acima dos limites, a atuação do médico do trabalho é essencial para planejar exames, monitorar efeitos na saúde, propor medidas de vigilância médica e integrar essas informações à gestão de saúde ocupacional. Já as outras alternativas tentam empurrar para o médico tarefas que são mais típicas de engenharia, segurança do trabalho, jurídico ou gestão empresarial. A prova gosta muito dessa mistura de atribuições, então o segredo é lembrar: o médico do trabalho coordena o PCMSO; ele não assume sozinho toda a segurança da empresa.