As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. O Ministério do Trabalho também regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sobre a CIPA, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Como regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Certa: o mandato dos membros eleitos da CIPA é de 1 ano, com possibilidade de uma reeleição, conforme a disciplina legal aplicável.
- B)Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são eleitos em escrutínio secreto, do qual participam apenas os empregadores interessados.
Errada: os representantes dos empregados são eleitos pelos próprios empregados, e não por empregadores, ainda que a votação seja em escrutínio secreto.
- C)O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o vice-Presidente.
Certa: o presidente é designado pelo empregador, enquanto o vice-presidente é escolhido entre os representantes dos empregados.
- D)Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Certa: os titulares da representação dos empregados têm garantia contra despedida arbitrária, salvo motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Gabarito: B
A CIPA é a comissão interna que ajuda a prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho, com regras previstas na CLT e detalhadas pela NR-5. Ela é formada por representantes do empregador e dos empregados, com eleição para os representantes dos trabalhadores, justamente para dar voz a quem vive o dia a dia do risco. A lógica é simples: prevenção funciona melhor quando quem conhece o setor participa da solução. Pela CLT, os representantes dos empregados na CIPA são eleitos em escrutínio secreto, e a votação acontece entre os empregados da empresa, não entre empregadores. O mandato dos membros eleitos, como regra, é de 1 ano, com possibilidade de reeleição, e os representantes dos trabalhadores têm estabilidade provisória contra dispensa arbitrária, salvo motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Além disso, o empregador designa o presidente e os empregados escolhem o vice-presidente, como prevê a disciplina legal da comissão. Por isso, a alternativa B está errada: ela troca o sujeito da eleição. Quem participa do escrutínio secreto são os empregados, porque são eles que escolhem seus representantes na CIPA. É uma pegadinha clássica de prova: inverter empregado com empregador parece detalhe, mas muda tudo. Resumo de ouro para você guardar: eleição secreta dos representantes dos empregados, mandato de 1 ano, presidente indicado pelo empregador, vice escolhido pelos empregados, e proteção contra dispensa arbitrária para os titulares da representação dos trabalhadores.