O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados. Suas diretrizes estão estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). De acordo comas recomendações de tal Norma sobre a documentação do PCMSO, analise as afirmativas a seguir. I. Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO. II. O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização até a data do óbito do mesmo. III. O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do Programa, anualmente, considerando a data do último relatório. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Essa alternativa reúne as três afirmações, isto é, sustenta que o registro em prontuário individual é feito sob responsabilidade médica, que o prontuário fica guardado até o óbito do empregado e que há relatório analítico anual do PCMSO. A ideia da afirmação II não encontra apoio na NR-7: a norma exige conservação do prontuário por prazo mínimo de 20 anos após o desligamento, e não até a morte. Como uma das premissas está errada, a combinação proposta não pode ser aceita.
- B)I e II, apenas.
Aqui se afirma que apenas as assertivas I e II estariam corretas. A I realmente está de acordo com a NR-7, pois os dados dos exames clínicos e complementares devem ser lançados em prontuário médico individual sob responsabilidade do médico do PCMSO, ou do médico do exame quando a organização estiver dispensada do programa, mas a II erra ao fixar a guarda até o óbito, já que o prazo normativo é de no mínimo 20 anos após o desligamento. Além disso, a III também é verdadeira, porque o médico responsável deve elaborar relatório analítico anual do programa, considerando a data do último relatório.
- C)I e III, apenas.
Essa é a alternativa correta porque combina exatamente as assertivas I e III. A I corresponde à NR-7 ao determinar o registro dos exames em prontuário médico individual sob responsabilidade do médico do PCMSO, ou do médico do exame na hipótese de dispensa, e a III também está certa ao prever relatório analítico anual do programa, contado da data do último relatório. O único erro está na II, porque a guarda do prontuário não vai até o óbito do empregado, mas por prazo mínimo de 20 anos após o desligamento.
- D)II e III, apenas.
Esta opção afirma que somente II e III estariam corretas. O problema é que a II contraria a NR-7, pois o prontuário não é mantido até o óbito do empregado, e sim por pelo menos 20 anos após o desligamento, enquanto a I também é verdadeira ao exigir o registro dos exames clínicos e complementares em prontuário individual sob responsabilidade médica. Assim, a composição proposta deixa de fora uma assertiva correta e inclui outra com prazo de guarda incorreto.
Gabarito: C
A NR-7 trata do PCMSO, que funciona como a parte médica do cuidado preventivo dentro da empresa. A ideia não é só fazer exame por fazer, mas registrar, acompanhar e usar os dados para enxergar riscos à saúde do trabalhador antes que o problema vire processo, afastamento ou dor de cabeça maior. Na documentação, a norma exige que os dados dos exames clínicos e complementares fiquem em prontuário médico individual. Esse prontuário fica sob responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame quando a organização estiver dispensada de PCMSO. Então a afirmativa I está correta. A afirmativa II está errada porque a NR-7 não manda guardar o prontuário apenas até o óbito do empregado. A lógica é de guarda por prazo mínimo previsto na norma, para permitir rastreabilidade e eventual verificação futura, e não por esse marco pessoal do trabalhador. Já a afirmativa III também está correta: o médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do programa, anualmente, tomando como referência a data do último relatório. Esse documento ajuda a revisar o que o PCMSO encontrou e ajustar o rumo, porque monitorar sem analisar seria como olhar o retrovisor sem dirigir.