A respeito da legislação relacionada à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir. I As normas regulamentadoras do trabalho não são de observância obrigatória, sendo apenas uma recomendação aos empregadores e trabalhadores. II A redução dos riscos relacionados ao trabalho é um direito do trabalhador. III As normas regulamentadoras do trabalho tratam da segurança do trabalhador, mas não tratam sobre medicina e saúde no trabalho. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I é falso e o item II é verdadeiro.
- B)Apenas o item II está certo.
Certa, pois somente o item II está correto.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III é falso.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está errado e o item II está certo, mas não formam esse conjunto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e III estão incorretos.
Gabarito: B
As Normas Regulamentadoras (NRs) não são enfeite de parede: elas têm observância obrigatória para empregadores e trabalhadores abrangidos pela legislação trabalhista. Elas detalham medidas de prevenção, organização do ambiente e proteção da integridade física e da saúde no trabalho. A base está no art. 7º, XXII, da Constituição, que assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e também na CLT, especialmente nos arts. 154 a 201, que tratam da segurança e da medicina do trabalho. Por isso, o item I está errado: NR não é mera recomendação, é regra obrigatória. Já o item II está certo, porque a redução dos riscos relacionados ao trabalho é mesmo um direito do trabalhador, expresso na Constituição. O item III também está errado. As NRs não tratam só de segurança em sentido estreito; elas abrangem também medicina e saúde no trabalho. Em outras palavras: segurança do trabalho, saúde ocupacional e prevenção andam juntas, e a legislação brasileira não separa essas áreas como se fossem mundos diferentes. Assim, o gabarito é a letra B, pois apenas o item II está correto.