O benefício previdenciário concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia é denominado
- A)auxílio-acidente.
Correta, porque o art. 86 da Lei 8.213/1991 define auxílio-acidente como indenização paga quando sequelas de acidente reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
- B)reabilitação profissional.
Errada, porque reabilitação profissional é um programa de reinserção/readaptação ao trabalho, e não um benefício indenizatório por sequela.
- C)auxílio-doença.
Errada, porque auxílio-doença é devido na incapacidade temporária para o trabalho, não quando sobra apenas redução parcial da capacidade.
- D)aposentadoria especial.
Errada, porque aposentadoria especial depende de atividade em condições nocivas, e não de sequela por acidente com redução funcional.
- E)aposentadoria por invalidez.
Errada, porque aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade, o que não é o caso descrito.
Gabarito: A
A questão trata de um benefício previdenciário pago quando o segurado sofre um acidente, consolida as lesões e fica com uma sequela permanente que reduz, mas não elimina, sua capacidade para o trabalho que fazia habitualmente. Isso é exatamente o auxílio-acidente: ele tem natureza indenizatória, não substitui o salário e serve como compensação pela redução da capacidade laborativa. Em outras palavras, a pessoa continua podendo trabalhar, mas com limitação, e o INSS paga esse valor como uma espécie de reparo mensal. A base legal está no art. 86 da Lei 8.213/1991, que prevê o auxílio-acidente quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Perceba o detalhe importante: não precisa ser acidente de trabalho, pode ser acidente de qualquer natureza. A banca adora trocar os conceitos para confundir. Reabilitação profissional é um serviço/programa de readaptação, não um benefício indenizatório; auxílio-doença exige incapacidade temporária para o trabalho; aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente; aposentadoria especial tem relação com atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Aqui, como há sequela com redução da capacidade habitual, o nome certo é auxílio-acidente.